Provas no processo penal

MERCOSUL
1 SÍNTESE HISTÓRICA
O Mercado Comum do Sul, ou simplesmente MERCOSUL, é um bloco econômico regional, criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, e, estruturado institucionalmente, pelo Protocolo de Ouro Preto, em 1994. É constituído pelas Repúblicas do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, recentemente Venezuela.
Em sua fase de integração econômica, agrupava todos os países da América do Sul, sob a forma de associações de livre comércio, tais como a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) e a ALADI (Associação Latino-Americana de Integração).
A ALALC, durou cerca de vinte anos (1960/1980), e, não prosperou devido a instabilidade política vivida em decorrência da Guerra Fria, e pelo fato dos associados quererem abrir o mercado dos demais países para os seus produtos, sem abrir contudo, o seu próprio mercado.
Posterior a ALALC, a ALADI surgiu em 1980 com um objetivo audacioso: permitir a liberalização geral do comércio entre os 11 componentes do bloco, admitindo, inclusive, desde que respeitados princípios e conceitos comuns, acordos firmados apenas entre alguns membros, e não entre os onze.
Referida liberalização, gerou, por exemplo, o Protocolo de Expansão do Comércio (PEC) entre o Brasil e o Uruguai, e o Convênio Argentino-Uruguaio de Complementação Econômica (CAUCE).
Além da flexibilidade proporcionada, dois fatores em especial, colaboraram, para a criação de um ambiente mais propício a integração regional: o processo de redemocratização, que arrebatou o continente num curto espaço de tempo, e a crescente diversificação da produção industrial.
O primeiro deles, a redemocratização, levou os Chefes de Estado a buscarem um melhor relacionamento entre si, vez que, possuíam problemas e objetivos em comum. O segundo, a diversificação, demonstrou ser possível uma complementação das economias, visando um desenvolvimento integrado através da redução de barreiras tarifárias.
Nesse sentido, Brasil e Argentina iniciaram, nos anos 80, a