Prova no processo penal

Provas Processo Penal 1) Conceito
É o conjunto de atos praticados, pelas partes, pelo Juiz e por terceiros (peritos) destinados a levar o magistrado a uma convicção a cerca da existência ou inexistência de um fato, da veracidade ou falsidade de uma afirmação. 2) Fato que independem de prova: * Notórios * Presunção legal absoluta
Ex.: menor de 18 anos é inimputável * Impossíveis (gera aversão a pessoa em sua plena capacidade mental)
Alegar que o réu estava na lua, na hora do crime.

* Irrelevantes ou impertinentes
Ex.:
Diferente do CPC, incontroverso tem que ser provado. 3) Meios de prova * Lícitos
Espécies: Testemunhal, pericial, confissão, busca e apreensão e documental

* Ilícitos 4) Ônus da prova diferente do dever de provar.
Ônus é uma faculdade * Adimplemento facultativo * Não incumbe somente a quem alega, art. 156, II CPP 5) Sistemas de avaliações da prova * Livre convicção
É o método concernente a valoração livre ou a intima convicção do magistrado, significando não haver necessidade de motivação para suas decisões. É o sistema que prevalece no tribunal do júri, visto que os jurados não motivam os seus votos.

* Prova legal
Cujo método é ligado a valoração tarifada da prova, significando o pé estabelecimento do valor determinado para cada prova produzida no processo. Esse sistema ainda vigora no CPP atual, quando a lei exigir determinada forma para a produção da prova, art. 158 CPP exame de corpo de delito.

* Persuasão racional
É o método misto, é o sistema adotado majoritariamente pelo processo penal brasileiro, com fundamento na CF., e que significa a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre convencimento, devendo cuidar de fundamentá-la.

6) Prova emprestada

7) Provas ilícitas – conceito

São aquelas contrarias ao requisito de validade exigido pelo ordenamento jurídico. A prova será ilícita quando for vedada, em virtude ter sido