Prova no processo penal

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Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC
Unoesc Virtual
Curso de Perícias Judiciais
Disciplina: A Prova Na Sistemática Processual Penal

PROVA NO PROCESSO PENAL

Joaçaba, 24 deoutubro de 2011.

O INSTITUTO DA PROVA NO PROCESSO PENAL

O instituto da prova é o pilar para todo o ordenamento jurídico penal, a prova é considerada a alma do processo, é utilizada para demonstrar osfatos alegados pelas partes e será o instrumento pelo qual o juiz formará sua convicção. O conceito de prova é amplo e tem inúmeras definições, Guilherme de Souza Nucci, conceitua nestes termos:
 [...] o termo prova origina-se do latim – probatio -, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumentação ou confirmação. Dela deriva o verbo provar – probare -, significando ensaiar,verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. (NUCCI, 2008, p. 338).

Já Fernando Capez define prova como sendo oconjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar o magistrado à convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de umaafirmação.
Para a prova ser legitimada, devemos observar alguns parâmetros, a serem destacados:
a) Não autoincriminação: baseado no brocardo jurídico Nemo tenetur se detegere, este princípio afirma queninguém está obrigado a produzir provas contra si mesmo, ou seja, podem permanecer omissos caso a prova que venham a produzir seja contra si.
b) Comunhão ou aquisição dos meios de prova: a prova quevenha a ser incluída no processo poderá favorecer a qualquer uma das partes integrantes do processo.
c) Audiência contraditória: a parte da qual foi produzida a prova contrária tem o direito deconhecer o teor dessa prova, contestar sua origem e produzir uma contra prova.
d) Autorresponsabilidade das partes: é dever das partes produzir as provas que venham a favorecer seus interesses.
e) Livre...
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