Provas no processo penal

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TRABALHO DE PROCESSO PENAL 02 –TEMA: PROVAS
Meios de Prova – são os meios úteis para formação, direta ou indireta, da verdade real. São meios de prova: a) perícia; b) interrogatório; c) confissão; d) declaração do ofendido; e) prova testemunhal; f) reconhecimento de pessoas e coisas; g) acareação. Essa enumeração não é taxativa, existem algumas provas admitidas em direito que não estão previstasem lei, tais como: filmagens, fotografias, etc. São conhecidas como provas inominadas. Existem algumas espécies de provas que são proibidas por lei: A) provas ilícitas – são aquelas obtidas com a violação de norma de direito material. São provas obtidas mediante a práticas de delitos criminais, civis, comerciais ou administrativos ou que são contrárias aos princípios constitucionais. B) provailegítima – são obtidas ou introduzidas com violação às normas de direito processual. A prova produzida viola garantias vinculadas a processo e sua finalidade. Classificação das provas Quanto ao objeto: a) direta – a própria prova consegue demonstrar o fato; b) indireta – quando o fato é demonstrado por meio de raciocínio lógico-dedutivo. Quanto ao efeito: a) plena – a prova é convincente ounecessária para formação do processo; b) não plena ou indiciária – a prova traz apenas um juízo de probabilidade acerca do fato e de sua autoria, não é muito usada no processo penal, pois ele visa a verdade real. Quanto sujeito ou fonte: a) pessoal – é obtida por meio da manifestação humana (testemunho, confissão, laudos periciais, interrogatório, etc); b) real – é obtida por meio de apreciação deelementos físicos distintos da pessoa humana (cadáver, a arma, vestígios, etc). Quanto a origem: a) originária – quando não há intermediários entre o fato e a prova; b) derivada – quando ocorre intermediação entre o fato e a prova (testemunho do testemunho). Quanto a forma: a) testemunhal – resultante do depoimento prestado por sujeito estranho ao processo sobre fatos que tenha conhecimento sobre o delitoobjeto do litígio; b) documental – produzido com documentos acerca dos fatos; c) material – obtida por meio químico, físico ou biológico. Sistemas de Apreciação ou valoração das provas a) Sistema das provas irracionais (sistema ordálio) – a decisão acerca da veracidade dos fatos era atribuída a algum ser sobrenatural. Adotado na antiguidade. b) Sistema da prova legal ou da certeza moral dolegislador – a lei que atribui valor à prova, não pode o magistrado desvincular-se desses parâmetros. Adotada, excepcionalmente, pelo CPP (art. 155 e 158). Ocorre a verdade formal. c) Sistema da intima convicção ou da certeza moral do juiz – a lei atribui ao magistrado a liberdade plena para avaliação das provas, não sendo necessária, em regra, a fundamentação das decisões. d) Sistema da livre convicçãodo juiz ou da persuasão racional do magistrado – o juiz tem liberdade para formar seu convencimento, no entanto está preso às provas produzidas no processo. A liberdade não é absoluta, ele busca a verdade real. Adotada como regra pelo nosso CPP (art. 157). Prova emprestada – é aquela produzida em um processo e transportada para outro.

Sistemas processuais penais

São três os sistemasprocessuais surgidos no decorrer da evolução do processo penal: o inquisitivo, o acusatório e o misto.
O sistema inquisitivo, para Nucci,
(...) é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador; a confissão do réu é considerada a rainha das provas; não há debates orais, predominando procedimentos exclusivamente escritos; os julgadores não estãosujeitos à recusa; o procedimento é sigiloso; há ausência de contraditório e a defesa é meramente decorativa. Sem dúvida o sistema inquisitivo, como se pode concluir, é o mais prejudicial ao réu e, em um Estado Democrático de Direito, não pode subsistir, porque, como observa Mirabete, "nele inexistem regras de igualdade e liberdade processuais" [12].
Nucci também descreve as características do...
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