Prova no processo penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (686 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Prova no Processo Penal
1) Conceito
2) Direito à prova
3) Objeto da prova e objeto de prova
3.1 Fatos articulados na denúncia e os alegados para defesa
3.2 Objeto de prova
- DireitoFederal
- Direito Estadual e Municipal
- Consuetudinário
- Fatos admitidos pelas partes
- Fato notório
- Fato popularmente conhecido
- Presunções
4) Meios de prova
5) Generalidades
6)Sistemas de apreciação de provas

A definição mais utilizada de prova é aquele que diz que “Provas são os elementos produzidos pelas partes e pelo juiz, visando estabelecer, dentro do processo, averdade sobre determinados fatos”. Contudo, esta versão torna-se defeituosa, pois, nos casos em que o advogado sabe que seu cliente praticou determinada conduta delituosa, não assumirá nos autos apenaspara buscar a “verdade dos fatos”.
Para o Professor a melhor definição é: “Provas são os elementos das partes e, subsidiariamente do juiz, que visa estabelecer, dentro do processo, a verdade sobrecerta alegação que fora suscitada.”.
Tem caráter dialético (em razão da contraposição das ideias) e cooperatório (pois cada parte, naquilo que interessar, vai cooperar com a formação do livreconvencimento do juiz).
No Direito Brasileiro, a atividade probatória é exercida principalmente pelas partes em razão da sua natureza acusatória. Assim, forma-se uma relação tripartite, composta pelo autor,réu e o órgão imparcial que julgará o caso.
Neste sentido, parte-se do Princípio da Inércia da Jurisdição, que prevê que a jurisdição deve ser provocada pelas partes, pois o juiz não tem iniciativainstrutória. Contudo, subsidiariamente, se o juiz verificar que uma das partes é hipossuficiente ou que um dos meios de prova não foi explorado corretamente pode requerer a instrução para a formação doseu livre convencimento, chegando, assim, à chamada “verdade real” (Sistema Inquisitorial). Não pode, porém, abandonar a sua condição de imparcialidade.
No Direito Americano, por outro lado, ainda...
tracking img