Provas Introdução Direito Público E Privado

Goiânia-GO, 14 de agosto de 2014 NOME: ORLANDO JOSÉ DE MOURA GRUPO: 23 TUTORA: NORMA ALVES DE SALES SANTOS FUNDAMENTOS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR INTRODUÇÃO “Pode-se dizer que “princípios” são juízos abstratos de valor que orientam a interpretação e a aplicação do Direito. Os princípios possuem um caráter de dever e de obrigação. Basta violar um princípio para que toda aquela conduta praticada esteja ilegal. Por esse motivo,…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

PÓS – GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 11 ATIVIDADE À DISTÂNCIA V ARACAJU/SE 2011 Quando se trata de concessionários de serviços públicos, é lícito ao fornecedor interromper o serviço (de água ou energia, por exemplo) quando o usuário deixa de pagar o preço que é devido por esse fornecimento? Elabore texto dissertativo posicionando-se e situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. Introdução A…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO P ROF. L UÍS C ARLOS S CHMIDT DE C ARVALHO F ILHO EMENTA DA DISCIPLINA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Preliminares, 1.1 . Indicação bibliográfica, 1.2 . Especifidade, 1.3 . Denominação e definição. 2. Perspectiva histórica, 2.1 . Observação inicial, 2.2 . Correntes Teóricas de Direito Internacional Privado. 3. Sujeitos, classificação e fundamentos, 3.1. Classificação do Direito Internacional Privado, 3.2. Fontes. 4. Leis Indicativas de…

Introdução O presente trabalho irá discorrer sobre os fundamentos da distinção entre direio público e privado e a existência do direito misto, apresentando os ramos de cada um. Também irá apresentar os diversos ramos da ciência jurídica que se relacionam com outras ciências, como, por exemplo, a medicina, a psicologia, a sociologia, entre outras. 1. Fundamentos da distinção entre direito publico e privado A distinção entre o direito…

Princípios de Direito CURSO Administração SÉRIE 2º semestre ANO LETIVO 2013 SEM. LETIVO 2º C.HORÁRIA SEMESTRAL 80horas AULAS SEMANAIS 6 a/s TEÓRICA 4 PRÁTICA 0 PROFESSOR(A) Dr. Armando Gasparetti Neto EMENTA Conceitos e conhecimento básico dos diversos Institutos do Direito Brasileiro. Noções e Fontes de Direito positivo. Ramos de Direito Brasileiro: Direito Constitucional. Direito Civil. Direito Empresarial. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho.…

Plano de Aula: 3 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 3 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos • Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; • Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; •…

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Instituições de Direito Público e Privado Horário 23 (segunda-feira /noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Ms. Renato Selayaram Ano/semestre 2015/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA- AULA CONTEÚDO METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 01 02/03/15 - 18h30min - Atendimento ao aluno. Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático, apresentação geral, razões para o estudo da disciplina. Principais questões a serem abordadas. 2.…

1 INTRODUÇÃO A lei de introdução ás normas do direito brasileiro, foi criada durante o governo de Vargas, por via do Decreto-lei nº 4.657 editado em 04 de setembro de 1942, Segundo Maria Helena Diniz a Lei de Introdução ao Código Civil é como um conjunto de normas sobre normas, pois disciplina as próprias normas jurídicas assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, preestabelecendo assuntos de direito positivo, mostrando-lhes as dimensões espaço-temporais. Entende-se…

PESSOAS mariana DIREITO PUBLICO E PRIVADO SÃO JOSE DOS PINHAIS 2010 DIREITO PUBLICO E PRIVADO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS. Orientadora: Prof. Dra. Roberta ....... SÃO JOSE DOS PINHAIS 2011 Introdução Direito Público e Direito Privado O Direito público esta relacionado com o