Provas Introdução Direito Público E Privado

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aula Ministrada em concurso da ETEC de Olímpia – SP por José de Oliveira da Silva Carvalho. I - DIFERENÇAS ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Para distinguir entre o direito público e o privado, os doutrinadores elaboraram 5 critérios de definição: 1. Natureza do Interesse: Se o interesse tutelado pela norma diz respeito ao particular, estamos no domínio do direito privado. Sendo o interesse de natureza geral, estamos

Lei de introdução as normas do D. brasileiro (LINDB) Vigência:especial,temporal Validade normativa *validade formal *validade fática *validade ética Vigência temporal da norma jurídica. Principio da continuidade das leis. Vigencia temporais:o período da vigência e pré fixado(tem data para nascer e acabar)são leis revogáveis (desaparecem sozinhas)se não for de vigência temporária a vigência indeterminada.a lei de vigência indeterminada (ñ Sab quando vai acabar)permanece vigente até que outra

DISCIPLINA I. Curso: DIREITO II. Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I (D-01) Área: Ciências Sociais Período: Primeiro Turno: matutino/noturno Ano: 2010.2 Carga horária: 72 h; créd.: 04 III. Pré-Requisito: Não tem IV. Ementa: |Direito, Sociedade e Estado. Direito e Ideologia Acepções do termo Direito. O conceito de Direito e as Escolas do Pensamento Jurídico Moderno.| |Direito e Moral. Direito, eqüidade e…

DIREITO ADMINISTRATIVO – QUESTÕES FCC PROF. GUSTAVO BRÍGIDO 01. (2015 /FCC -TJ-GO Juiz Substituto) A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades, a) concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração. b) empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. c) sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade…

Direito Internacional Privado Najla Rodrigues Diniz Elementos de Conexão. Aspectos Gerais. Definição. Função. Os elementos de conexão são elementos técnico-jurídicos que indicam a lei aplicável num conflito de Direito Internacional Privado. Levam em conta o centro de interesses em um caso concreto, com a presença de, ao menos, um elemento estrangeiro. Os elementos de conexão são divididos comumente pela doutrina em três modalidades: a) pessoais (nacionalidade, domicílio e…

Direito Internacional Privado DIPr Comentários: Não existe Direito Internacional Privado e sim conflitos de leis. Como se aplica uma legislação em relação ao lugar, à pessoa. São legislações nacionais em conflito. A determinação dos sujeitos do Direito Internacional Privado serve para distinguir o objeto desta disciplina da do Direito Internacional Público. No Direito Internacional Público estudamos que o sujeito principal é o Estado. Nele estudamos as relações entre Estados; Estados e…

disciplina define a ciência do Direito e apresenta um paradoxo com os conceitos de moral e ética, de modo que seja integrado ao ordenamento jurídico. Apresenta os sujeitos integrantes da relação jurídica, conceitos e características das esferas pública e privada, enfatizando o Direito Constitucional, Civil, Penal, do Trabalho, do Consumidor, Comercial, Ambiental, Internacional e Tributário. OBJETIVOS Gerais Proporcionar ampla visão da ciência do Direito e aplicar o Direito aos…

ARQUIVOS ESCOLARES – BREVE INTRODUÇÃO A SEU CONHECIMENTO1 Ruy Hermann Araújo Medeiros Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/UESB Especialista em Direito e-mail: ruy_medeiros@uol.com.br Resumo: O presente artigo trata de arquivos e documentos, especialmente arquivos escolares. Sistematiza o tratamento jurídico de arquivos, no direito brasileiro e releva o direito de a comunidade ter arquivos organizados e aquele de acesso a arquivos por parte do pesquisador ou de…

1 PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL – 02.08.2012 Anotações de Aula : “Ubi societas ibi jus” – Onde houver sociedade, existe direito - Direito Positivo ( Posto Dogmático) Conjunto de normas juridicas ordenadas imposto pelo estado que regulam os indivíduos em sociedade. - O Ordenamento Jurídico É aquele que é aplicado com eficácia no espaço e no tempo - “Homens existem e coexistem” – Interação com outros indivíduos regidas por normas éticas. - Normas Jurídicas =/= Normas Morais -