Provas invasivas

DIREITO PROCESSUAL PENAL PROVAS INVASIVAS Começaremos este trabalho apresentando o significado da palavra prova. No mini Aurélio, versão escolar, encontraremos a definição de prova como sendo “aquilo que atesta a veracidade ou a autenticidade de algo”. Se buscarmos a origem desta palavra, verificaremos que a palavra prova vem do latim probatio e que significa verificação, ensaio, inspeção, argumento, entre outros. Partindo para o campo processual podemos dizer que a prova é utilizada para ajudar na formação da convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo para que possa proferir uma decisão justa para as partes. Mas o juiz não ficará adstrito às provas, pois ele tem a liberdade para fazer a valoração destas, podendo acatá-las ou descartá-las de acordo com o seu livre convencimento na apreciação de cada prova. No âmbito do Processo Penal temos vários tipos de provas. No entanto, a abrangência desse trabalho ficará restrita ao campo das provas invasivas, ou seja, aquelas que para serem produzidas necessitam de intervenções no organismo humano, como por exemplo, exame de sangue. Para não sermos tão sucintos e parciais, faremos a definição, também, das provas não invasivas que são aquelas que não penetram no organismo do homem, porém são realizadas a partir de vestígios do corpo humano, tais como exame de DNA…

individual do acusado, que quer ver seus direitos fundamentais serem resguardados; com o interesse social, que aspira à persecução penal e à apuração da responsabilidade penal. Ademais, o trabalho tratará de analisar a possível ofensa que a recente lei invoca à garantia da não autoincriminação, uma vez que o novo diploma legal passa a constranger o acusado a contribuir na produção de provas cujo resultado pode acarretar consequências desfavoráveis aos seus interesses. Aprofundar-se-á o…

I- ASPECTOS GERAIS DA PROVA. Algumas considerações sobre as PROVAS EM ESPÉCIE. 1) CONCEITO DE PROVA. a) Prova como atividade probatório- ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção da ENTIDADE DECIDENTE sobre a existência ou não de uma situação fática. Ex.: desenvolvimento de certa atividade probatório para a comprovação de determinado fato. DIREITO A PROVA! Desdobramento do DIREITO DE AÇÃO! De nada adianta a CF assegurar o acesso ao Poder Judiciário sem Direito á prova.…

Temos por objetivo com esse trabalho analisar o direito que todo individuo tem de não produzir provas contra se mesmo, sendo que este conta com o apoio do principio Nemo tenetur se detegere (este é assegurado pela Constituição Federal, através do direito do silencio, bem como da convenção Americana dos Direitos Humanos). Este tema possui uma manifestação dos direitos fundamentais a serem assegurados, que é um elemento indispensável para um processo justo.Este trabalho possui diversas…

29 de maio, na redação dada pelo Decreto Regulamentar nº 21/2008, de 2 de dezembro, emite-se a Norma seguinte: NORMA O novo Programa Nacional de Vacinação (PNV), aprovado pelo Despacho n.º 17067/2011 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, datado de 7 de dezembro de 2011 e publicado no Diário da República, 2ª série – Nº 243 – de 21 de dezembro de 2011, entra em vigor a 1 de janeiro de 2012 e vem substituir o PNV de 2006. O PNV de 2012 inclui as vacinas contra a…

ponto em que a crescente produção de lactato supera a capacidade do organismo de utilizar o lactato no ciclo de cori, o que causa outro aumento na taxa do acúmulo de lactato. A partir dos limiares de lactato traçados, podemos visualizar zonas de treinamento de acordo com a intensidade. A zona abaixo do 1 L.L. é denominada Sub aeróbia, entre os 2 limiares, é a zona aeróbia, dividida em extensiva e intensiva, e acima do 2º limiar, zona anaeróbia METODOLOGIA Existem duas técnicas…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁ TICO - PROFISSIONAL Aplicada em 16 /0 6 /201 3 ÁREA: DIREITO CIVIL Padrão de Resposta Página 1 de 6 Prova Prático - Profissional – X Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma…

Fontenele Cabral | Débora Dadiani Dantas Cangussu Publicado em 10/2011. Elaborado em 10/2011. Assuntos: Princípio da não autoincriminação Princípios do Processo Penal Direito Processual Penal O princípio da não auto-incriminação apresenta reflexos e, tais como o direito ao silêncio, o direito de não praticar qualquer ato que possa incriminá-lo e o direito de não produzir nenhuma prova incriminadora que envolva a disposição de seu próprio corpo. O princípio da não auto-incriminação (Nemo…

exclusivamente o final foi modificado. Diante disso, o curioso homem agora está exigindo uma reparação pública e indenização ou uma prova concreta do contrário num breve período de apenas três dias, pressionando de forma invasiva o escritor e demonstrando também possuir sinais de ser um sujeito mentalmente alterado e ameaçador.1Mort Rainey (Johnny Depp) é um escritor bem sucedido de livros comerciais que está em crise, enfrentando um conflito pessoal após o fim de seu casamento e da…

casos de revista corporal, o faz abordando os limites constitucionais da busca pessoal como prevenção a delitos ou ainda como meio de prova. Por seu turno, o que propomos é o estudo da revista pessoal como meio de fortalecer a segurança dos estabelecimentos penais, bem como os limites que esta deve observar para não afrontar os princípios constitucionais que norteiam o procedimento. COAN 3/19 II - ESPÉCIES DE REVISTA PESSOAL Antes de avançarmos no tema, há que se determinar…