Provas Introdução Direito Público E Privado

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Prof.º Marcelo Campos mcampos@uol.com.br Bibliografia: Ed Riddel – Djalma Campos – Direito Processual Tributário. AVALIAÇÕES = TRABALHO + PROVA INTERMEDIÁRIA PROVA INTERMEDIÁRIA 08/10 – Consulta lei seca. TRABALHO 09/11 – em sala e em grupo, com entrega individual. 06/08 Introdução Sem lei não existe obrigação tributária. O processo age diretamente nesta vinculação da obrigação com a lei (verificando se a conduta gerou de fato a obrigação…

Aprendizagem de Direito e Legislação [pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância. Curso – Ciências Contábeis 3º semestre Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação Desafio de Aprendizagem apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera- Uniderp Pólo de Alvinlândia, como atividade Avaliativa da disciplina de Direito e Legislação. Sumario Introdução 1. Lei de…

FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2012 CLEMERSON ALBUQUERQUE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DEVER RESSARCITÓRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá- UNIC, como exigência parcial a obtenção do título de bacharel em direito, sob a orientação do professor Sílvio Soares Junior e do professor de metodologia científica Lourembergue Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO …

ente público de regime celetista, a análise dos fundamentos jurídicos que o ente tem na opção por tipo de regime, estatutário ou não, as suas vantagens e desvantagens. O objetivo deste estudo é apresentar o direito do trabalho na esfera pública, identificar também as razões das dificuldades e possibilidades que podem ser exploradas para a aplicabilidade das mediações no setor público. O objetivo específico é a aplicabilidade da mediação. Determinar qual a opção que melhor atende ao ente…

O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E PRIVADO E SUA LEGITIMIDADE. José Pinto Grande Tião Carroceiro RESUMO O mandado de Segurança é o Direito Líquido e certo não amparado pelo Habeas Corpus ou Habeas Data, ele visa proteger o direito líquido e certo que não pode ser tirado, os direitos não tutelados pelo Habeas Corpus ou Habeas Data. O mandado de Segurança pode está vinculado à ação popular que vem para anular os atos lesivos ao patrimônio público ou alguma entidade que o Estado participe

Lei de Introdução ao Código Civil Comentada Decreto-Lei 4657/42 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Comentário: A LICC (Lei de Introdução ao Código Civil) foi publicada em 04 de setembro de 1942, de modo que a Constituição que a regia era de 1937. Seu art. 180 trazia a seguinte redação: Art 180 - Enquanto não se reunir o Parlamento nacional, o Presidente da República terá o poder de expedir decretos-leis sobre todas as…

1) Origem: Segundo Reale, enquanto “a origem da lei (...) não sofre qualquer dúvida, porquanto o órgão, que tem competência para editá-la, já está anteriormente previsto, com sua linha de atividade claramente marcada no espaço e no tempo (...) o direito costumeiro, ao contrário, não tem origem certa, nem se localiza ou é suscetível de localizar-se de maneira predeterminada. [Pois] Geralmente não sabemos onde e como surge determinado uso ou hábito social, que, aos poucos, se converte em…

Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA11 A POSSIBILIDADE DE A FAZENDA PÚBLICA PODER INSCREVER SEUS CRÉDITOS PECUNIÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA CARACTERIZARIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR (NA MODALIDADE UTILIDADE) EM EVENTUAL AÇÃO MONITÓRIA POR ELA AJUIZADA? MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL 2012 1. INTRODUÇÃO A questão proposta no presente trabalho cinge-se em…

7 DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 7.1 O Processo e a Constituição Federal. O direito processual, como ramo do direito público, tem suas linhas fundamentais ditadas pelo direito constitucional, que fixa a estrutura dos órgãos jurisdicionais, que garante a distribuição da justiça e a declaração do direito objetivo, que estabelece alguns princípios processuais. Nesse diapasão, o direito processual penal chega a ser apontado como direito constitucional aplicado às relações entre a autoridade