O direito do trabalho na esfera pública: os efeitos da mediação trabalhista nos entes públicos de regime celetista

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  • Publicado : 19 de outubro de 2012
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RESUMO








Este trabalho apresenta os efeitos da mediação do ente público de regime celetista, a análise dos fundamentos jurídicos que o ente tem na opção por tipo de regime, estatutário ou não, as suas vantagens e desvantagens. O objetivo deste estudo é apresentar o direito do trabalho na esfera pública, identificar também as razões das dificuldades e possibilidades que podem serexploradas para a aplicabilidade das mediações no setor público. O objetivo específico é a aplicabilidade da mediação. Determinar qual a opção que melhor atende ao ente público. Entender quando e por que o ente público adota o regime celetista. Obviamente, no âmbito público, o regime estatutário é o que melhor atende às exigências e necessidades do empregador. Já no âmbito particular, o regimeceletista oferece uma ampla gama de direitos ao trabalhador.












 Palavras-chave: 1. Direito do Trabalho; 2. Ente Público; 3. Mediação Trabalhista.











ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA

















O DIREITO DO TRABALHO NA ESFERA PÚBLICA:
OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO TRABALHISTA NOS ENTES PÚBLICOS DE REGIME CELETISTAAssis - SP
2012
ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA






















O DIREITO DO TRABALHO NA ESFERA PÚBLICA:
OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO TRABALHISTA NOS ENTES PÚBLICOS DE REGIME CELETISTA










Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA / FEMA, comorequisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.






Orientador: Profº Luiz Antonio Ramalho Zanoti.
Área de concentração: Direito Trabalho





Assis - SP
2012



















FICHA CATALOGRÁFICA









O DIREITO DO TRABALHO NA ESFERA PÚBLICA:
OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO TRABALHISTA NOS ENTES PÚBLICOS DE REGIME CELETISTA



ROSÂNGELA GOMESCARDOSO DA COSTA






Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis como requisito do Curso de Graduação analisado Pela seguinte comissão examinadora:


Orientador: Luiz Antonio Ramalho Zanoti.

Analisador: _________________________












Assis – SP
2012DEDICATÓRIA


Dedico à minha família, meu esposo Sergio, que muito se dedicou com o seu carinho, dignidade, amor e respeito, que muito contribuiu para que se cumprisse mais esta etapa da minha vida, por sempre me incentivar em todos os momentos difíceis, sem desistir. E aos meus filhos, Vinícius Emmanuel e Maria Eduarda que sãoas razões de toda a minha existência. A vocês, querida família, dedico este trabalho.
AGRADECIMENTOS


Agradeço primeiramente a DEUS pelos momentos difíceis que foram superados, por estar presente nestes cinco longos anos, mas que valeram a pena. Tenho certeza que sem sua presença, não conseguiria ter chegado até o fim. Obrigada, pois apesar de ter o mundo em suas mãos, olhou por esta filhaque muita fé tem em ti.
Ao meu orientador Professor, Luíz Antonio Ramalho Zanoti, pelo apoio, disposição, e grande incentivo na realização deste trabalho.
E a todos demais professores, por terem sido mais que mestres, por terem sido amigos, pacientes e por me ajudarem em momentos difíceis.
Agradeço a todos meus amigos da minha turma em especial, Rosângela, Andréia, Silmara, Mariellen, Mariane,Livea, Anna Gabriela, Ana Paula, Luciana, Sarah, Lindsey, Jacqueline, Marli, Cleonice, Franciele, Camila, Lauro, José Antonio, Paulo, Vitor, Renam, compartilhados nessa “viagem” que está chegando em sua primeira parada. Sentirei saudades de todos.


















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Este trabalho apresenta os efeitos da mediação do ente público de regime celetista, a análise dos...
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