Prova Sobre Periculosidade

diferença de férias simples e proporcional; indenizações por dano moral e material decorrente de suposta doença ocupacional; incorporação ao salário do vale alimentação fornecido durante todo o contrato de trabalho; pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade em grau máximo, bem como sua incorporação ao salário e pagamento de reflexos; e, pagamento de honorários advocatícios. Erro por parte da empresa  O preposto da empresa não compareceu na audiência realizada no dia…

Nesta vertente, apregoa o Art. 160 da CLT que nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem a prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho Sobre as mencionadas condições, detalha a CLT que todo meio ambiente de trabalho deve apresentar as corretas especificações no que se referir a: Edificação (Arts. 170 a 174 da CLT); Iluminação; (Art. 175 da CLT) Conforto térmico – Ventilação (Arts.

fls. 123-8, a segunda reclamada, General Motors do Brasil Ltda., interpõe recurso ordinário nas fls. 133-9. Busca sua reforma quanto à responsabilização subsidiária que lhe foi imposta e à condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, bem como de honorários periciais. Contra-arrazoado o recurso pelo reclamante nas fls. 146-9, os autos são encaminhados a este Tribunal. É o relatório. ISTO POSTO: I – DA RESPONSABILIZAÇÃO…

Aula Extra Curso: Direito do Trabalho p/ TRT-15 - Analista Judiciário - Judiciária e Oficial de Justiça Professor: Mário Pinheiro 376.710.668-00 - Flávia Ferreira Jaco de Menezes Prova TRT9 (PR) 2013 Comentada Prof. Mário Pinheiro Prova TRT-PR 2013 Comentada Oi amigos (as), Seguem abaixo as provas aplicadas em março de 2013 para o concurso do TRT-PR, cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa - e Analista Judiciário Áreas Administrativa e Judiciária (as…

extraordinário e jamais recebeu também o devido adicional de periculosidade. II – Do Direito 2.1. Do Adicional de Periculosidade Na filial da empresa onde o reclamante trabalhava contém um departamento exclusivo para explosivos ao qual os funcionários estão expostos. Com base nos artigos 7° XXIII da CF, 193, inc. I, § 1° da CLT e súmula 364 do TST que dispõe sobre o tema, requer a condenação do reclamado ao pagamento na base de 30% sobre o salário do reclamante durante todo o pacto.…

SEGURANÇA DO TRABALHO LAUDOS E PERICIAS Prof: Sara Imbeloni Pericia A palavra Perícia vem do latim e pode ser definida como “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”. É a mesma conceituação que traz o Código de Processo Civil, art. 420: “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação” Perícia, segundo o glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE/PB), é a atividade concernente a exame realizado por…

improcedência dos pedidos, contesta objeto por objeto, para ao final requerer: RESUMO DOS FATOS Lastreada em inverazes e infundadas alegações, requer a autora pleitear a esta justiça especializada, desvio de função e o direito ao adicional de periculosidade sobre esta suporta função exercida, requerendo ao final o pagamento das diferenças salariais e seus consecutivos reflexos, no período de 36 meses, sendo que 08 meses foram sem a CTPS assinada. Atribuiu a causa o valor de R$…

salário de R$ 800,00. (oitocentos reais) 2. PERICULOSIDADE. O reclamante exercia a função de FRENTISTA, estando diretamente exposto a agentes químicos, biológicos, patológicos, e etc. Nesse sentido, desde já se requer a designação de perícia, para que esta comprove a situação perigosa a que o reclamante sempre esteve exposto, em decorrência do trabalho por este exercido, sendo concedido a este o percentual 30% equivalente ao adicional de periculosidade, por todo período trabalhado.…

Rodolfo, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica. CAMPO GRANDE – MS 2014 1 INTRODUÇÃO O objetivo da pesquisa é elaborar uma análise jurídica e sobre a importância do perito criminal e suas atividades profissionais no decorrer do processo penal. Na intenção de trazer reflexões iniciais sobre o tema da perícia criminal no processo penal, faz-se conveniente a abordagem de questões fundamentais que se refiram ao conceito de perícia criminal, aos avanços…

acerca do fato, divide-se em duas partes: expositiva e conclusiva. Entretanto, a prova pericial, como todas as provas, está sujeita a livre apreciação pelo juiz, conforme os artigos 131 e 436 do CPC. È justamente nesse ponto que constatamos a importância do conhecimento médico-legal do advogado na contestação do laudo. Em todas as áreas do direito, o advogado pode usar de seu conhecimento pericial para contestar as provas. Na área criminal, poderá ser contestada: a) a existência da…