Prova Sobre Periculosidade

CDC) V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos 3) Liberdade de escolha e a igualdade nas contratações: II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; Liberdade do mais fraco Normas de proteção contratual (v. art. 47, CDC) Art. 47. As cláusulas contratuais serão…

o reclamante entrava todos os dias as 7 da manhã e tão somente saia as 18, perfazendo-se o total de 10 horas diárias, e 50 horas semanais, a fazer, desta forma, o requerente, jus às horas extras. Neste mesmo norte, no que tange ao adicional de periculosidade, o suplicante recebia tão somente o salário consignado na CTPS, com os descontos legais. Doutro norte, durante o período que trabalhou em são Raimundo nonato, sofreu acidente de trabalho. A empresa cumpriu com seus deveres…

suas funções o Reclamante utilizava Pás, enxadas e eventualmente explosivos do tipo dinamite. Neste mister, salienta-se ainda a este MM Juiz que durante o contrato firmado entre as partes, o Reclamado nunca realizou pagamento de adicional de periculosidade ao Reclamante, visto que na qualidade de Mestre de Obras o mesmo estava submetido a situações de perigo diariamente, nocivos a sua saúde, por tratar-se de manuseio de produtos químicos, explosivos, calor do sol, dentre outras…

vezes – negativamente no processo de julgamento. Por fim, para se chegar a uma conclusão equilibrada, foi feita uma pesquisa jurisprudencial com decisões que adotam o clamor público como fundamento para decretação da prisão preventiva em face da periculosidade do agente e do risco de reiteração criminosa e que também a negam com alegações de que não é fundamento legal para restringir alguém de sua liberdade. Palavras-Chave: Clamor público. Inconstitucionalidade. Prisão preventiva.…

pagamento do saldo salarial e das férias vencidas + 1/3 CF. A referida empregada foi admitida em 26 de fevereiro de 2004 e dispensada no dia 10 de junho de 2009. Recebia salário base de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais 5% (cinco por cento) de comissões sobre as vendas realizadas. As comissões não integravam a folha de salários e, além disso, nunca repercutiram no pagamento das verbas legais e contratuais havidas no decorrer do pacto laboral. QUESTÃO: Como advogado(a) da empregada,…

demonstrativo de cálculos juriscalc, em anexo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura como direito fundamental dos trabalhadores um adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. O entendimento que sempre prevaleceu nos tribunais pátrios é no sentido de que não se pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o empregado optar pelo adicional mais…

ser indenizado por este fato. 6) O Reclamante estava exposto a periculosidade e risco de vida, tendo que controlar qualquer briga ou tumulto que ocorre nas imediações do shopping, sendo que muitos de seus colegas já foram agredidos fisicamente, inclusive com garrafas. Não tem nenhum armamento para se proteger e deve ser indenizado por isto, e deve ser acrescido a seu salario a titulo de periculosidade o valor de 30% sobre o seu salario, ou seja mais R$309,30 mensais e mais 5% de…

suas funções o Reclamante utilizava Pás, enxadas e eventualmente explosivos do tipo dinamite. Neste mister, salienta-se ainda a este MM Juiz que durante o contrato firmado entre as partes, o Reclamado nunca realizou pagamento de adicional de periculosidade ao Reclamante, visto que na qualidade de Mestre de Obras o mesmo estava submetido a situações de perigo diariamente, nocivos a sua saúde, por tratar-se de manuseio de produtos químicos, explosivos, calor do sol, dentre outras…

seja 01 de outubro de 1977, quando lhe foi exigido a opção do regime de FGTS. O reclamante, quando foi contratado tinha com remuneração o valor de 6.281,99. Sendo 2.304,00 reais a parte fixa, e 3.978,00 à parte variável, relativa a comissão de 3,5% sobre o faturamento da firma reclamada. O reclamante, desde o início da sua contratação, laborava com uma jornada de trabalho de 10 horas diárias, sendo 1 hora para almoço e descanso. O reclamante trabalhava aos sábados, domingos e…

NR-16 Material de Prova. Periculosidade. Definição de Periculosidade: Qualidade ou estado de perigoso; mesmo que periculosidade. O termo periculoso se aplica melhor a legislação e perigosidade, a legislação penal onde se aplica a definição de periculosidade na legislação trabalhista? 1-Inflamáveis. 2-Explosivos. 3- Eletricidade. 4-Radiações Ionizantes. 1-Inflamáveis. Qual a diferença entre líquidos combustíveis e líquidos inflamáveis? A resposta desta pergunta está na…