Prova Sobre Periculosidade

risco será suportado por uma parte ou por ambas, conforme seu ajuste. 3.4. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A inversão do ônus da prova é com um direito básico do consumidor, e as demais normas que o protege, não ofendem de maneira alguma a isonomia das partes, ao contrário, é um instrumento processual que visa impedir o desequilíbrio da relação jurídica. A inversão do ônus da prova é um direito conferido ao consumidor para facilitar sua defesa no processo civil e somente…

SEGURANÇA 1.1 Conceito É a sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor inimputável ou semi-imputável de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. É exclusivamente preventiva, visando tratar o inimputável e o semi-imputável que demonstraram, pela prática delitiva, potencialidade para novas ações danosas. 1.2 Sistema Há dois sistemas relacionados aplicação…

parece ministerial totalmente, com a devida vênia, desfundamentado. Esse o ato de constrangimento ilegal que se visa cassar por via do presente remédio heróico. II – PROVA ILÍCITA - ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL DO PACIENTE Excelência, partindo da premissa que “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais.” (art. 157 do CPP), podemos claramente comprovar, em uma breve…

que nenhuma atividade é totalmente isenta de riscos, entretanto, o trabalhador que executa tarefas perigosas e ou transita por uma área comprovadamente insalubre ou penosa tem proteção legal, e amparado faz jus ao adicional de periculosidade, insalubridade. A periculosidade e a insalubridade têm como base legal a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Título II, cap. V seção XIII., e a lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho.…

segurança ao agente considerado perigoso e que tivesse cometido crime violento e grave, cujo cumprimento se dava logo após o cumprimento da pena privativa de liberdade ou da multa e, o infrator continuava assim sentenciado até o exame de cessação de periculosidade. Com o advento do Código Penal de 1940, atualmente em vigor, prevalece o sistema vicariante onde o juiz somente pode aplicar pena ou medida de segurança. Esta, como observa Rogério Greco, aplica-se, como regra, ao…

independentemente de o contrato de trabalho venha a ser rescindido, devendo o mesmo ser pago pelo empregador nas verbas indenizatórias. Assim sendo o Reclamante acaba por fazer jus ao valor proporcional, incidindo nesse valor a hora-extra habituais e periculosidade que integram o salário. 6. DA HORA EXTRA Por sua habitualidade, as horas extras devem ser consideradas com reflexos e integrações para o cálculo do aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3…

mil e quinhentos reais) mensais. DOS FATOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS O Reclamante, na função de instalador da empresa Reclamada, necessitava subir nos postes públicos para executar suas funções, na ligação e desligamento dos cabos da TV a cabo e ainda laborando sem utilização de EPIs, utilizando apenas os cintos para subir nos postes, nada recebendo a título de adicional de periculosidade diante da atividade de risco, razão pela qual REQUER 1 o…

serviços do SESMT em uma determinada empresa pela inexistência de prova, neste caso, a prova de risco: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - EDITAL EXIGINDO REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO QUE COMPROVASSE A EXISTÊNCIA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) - AUSÊNCIA - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO POR OUTRA CONCORRENTE - IMPUGNAÇÃO - EMPRESA ISENTA DA OBRIGAÇÃO - INEXIGÊNCIA DE PROVA NEGATIVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO…

e em média trabalhava 18 horas por dia, com saída as 5:00 da manhã e parava por volta das 23:00com 30 minutos de horário intrajornada e, inclusive as madrugadas para cumprir itinerário, conforme se comprovará na instrução do processo através de provas documentais e testemunhais a serem inquiridas por este juízo. O reclamante realizava itinerário em Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Nova Marilândia até Porto Velho, sempre em estados muitos distantes, comprovando que o reclamante tinha que…

EX. 1 JORNADA DE 8/44 SALARIO = 678,00 ADICIONAL = 75% HE= 678,00/220 X ( 1+ 75/100) HE= 678,00/220 X 0,75 HE= 3,08 X 1,75 = 5,39 VALORES PERCENTUAIS 50% = 1,5 60%= 1,6 75% = 1,75 80% = 1,80 100% = 2 200% = 3 ***HRS EXTRAS PEDIDAS NA PROVA = 50 OU 100% EX.3 JORNADA 7HRS/ SALARIO = 2.100,00 ADICIONAL 100% HE= 2,100/210 X ( 1 + 1) HE= 10 X2 HE=20 ==> Reflexos das horas extras em DSR’s e Feriados: O que se ganha quando esta trabalhando, deve refletir no DSR; e…