Prova Sobre Periculosidade

trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573,…

trabalhista; O segundo contrato desta vez todo com ctps anotada foi de 01 de janeiro de 2010 a 02 de 04 de 2012; Adicional de periculosidade 2 . Laborou em área de risco em contato com produtos e agentes periculosos tais como argônio, thiner, diesel colocado nas pedras para polir, e outros ... Apesar disto nada recebeu de adicional de periculosidade; Adicional de insalubridade 3 . Contava com produtos e agentes insalubres tais como óleo, graxa e outros. Apesar…

TRABALHISTA contra _______ CNPJ ________, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos adiante elencados: 1. O Reclamante foi admitido pela Reclamada em, __, para exercer a função de Auxiliar de Serviço Gerais, sendo demitido imotivadamente em ___, como prova TRCT em anexo. 2. DESVIO DE FUNÇÃO Em que pese o Reclamante ter em sua CTPS a anotação de Auxiliar de Serviços Gerais, salienta-se que desde o inicio da sua contratação exerceu atividades específicas de Operador, operando bombas…

que Convenções Coletivas de Trabalho da categoria as quais informam que o adicional de transferência, deve ser pago na razão de 45% do salário mínimo, o adicional de periculosidade na razão de 35% do salário base, o adicional de insalubridade na razão de 40% do salário base e o adicional de hora extra na razão de 70% de acréscimo sobre o valor da hora normal. Por fim, ressalva-se que a reclamada possuía 11 empregados na matriz, em Teresina/PI e mais 11 empregados na filial de São…

05:00Hs - horário noturno do empregado rural (Lei5.889/73): a) pecuária – 22:00hs às 04:00 hs b) agricultura – 21:00hs às 05:00 hs - horário noturno do advogado empregado (Lei 8.906/94) 20:00 hs às 05:00 hs A Clt prevê o adicional de 20% sobre o valor da hora normal para o empregado urbano que labora em horário noturno; o adicional do empregado rural e do advogado empregado é de 25% do valor da hora normal. A Clt ainda prevê a aplicação da hora ficta correspondente a 52 minutos

Aspectos gerais e natureza jurídica Segundo Luiz Regis Prado ‘Medidas de segurança são consequências jurídicas do delito, de caráter penal, orientadas por razões de prevenção especial. Consubstanciam-se na reação do ordenamento jurídico diante da periculosidade criminal revelada pelo delinquente após a pratica de um delito’ Direito Penal Brasileiro – parte geral- Pag. 660 A medida de segurança é uma sanção penal, que segundo Guilherme Nucci tem caráter tanto preventivo quanto…

L I N terceiros e de informar autoridades competentes sobre tais riscos; e a obrigação legal de indenizar na hipótese de danos causados pelo fato do próprio produto; 1.2. Direito básico de educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações (artigo 6º, inciso II, Código de Defesa do Consumidor): também o consumidor é detentor do direito de ser educado sobre o consumo, aqui merecendo destaque que o…

situação. * Você enquanto perito (a) foi nomeado (a) para resolver o litígio e observou através da documentação que João possuía a seguinte remuneração em Janeiro 2012. * Possuía um filho de 10 anos. SALÁRIO BASE: R$ 2.000,00 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE + GRATIFICAÇÃO: R$ 300,00 Diante disso responda: 1. Quem são as partes do processo? R.: As partes no processo são: O juiz, o autor e o réu. Neste caso a juíza representada pela Juliana, o autor o João a ré a Larissa. …

5ª – FEIRA – DIA 24/06/2010 / PROVA = R.O. OU A.P. - MODELOS NA PROVA NÃO PRECISA FAZER A FOLHA DE ROSTO PONTO 1 Versando a reclamação trabalhista, entre outros, sobre pedido de adicional de periculosidade na base de 30% do salário auferido pelo Empregado, a sentença de mérito, transitada em julgado, reconheceu a procedência parcial do pleito relativamente a alguns pedidos, tendo fixado o percentual do adicional de periculosidade em 30% do salário mínimo. Ofertados os cálculos pelo Reclamante

pronúncia. Todos esses tipos de prisões cautelares são medidas de exceções, que possuem cabimento apenas em situações extremas e presentes os requisitos necessários para sua utilização. Os requisitos da prisão preventiva são: pressupostos da prisão ( a prova da existência do crime e os indícios de sua autoria(, ou seja, o fumus boni iuris; e uma das hipóteses de cabimento ( garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, garantia de aplicação da lei penal e garantia da…