Prova Sobre Periculosidade

ZAMBON DA CUMULAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE CANOAS 2013 EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 193, § 2º, da CLT, inviável a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Diversamente do entendimento a quo, inexiste…

processo legal e a negativa da prestação jurisdicional. Inaceitável referida alegação. Inúmeras foram e vem sendo as tentativas da Recorrente no intuito de reformar a r. Sentença a quo, onde pretende seja excluída a condenação em adicional de periculosidade. Ocorre que a Recorrente, não conformada com as sábias decisões que denegaram seguimento ao Recurso de Revista e posteriormente negaram seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e também ao Agravo Regimental,…

Zarzar; e Márcia Rino Martins e Outro Procedência : 9.ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DIFERENÇAS SALARIAIS. Havendo prova de que o reclamante exercia atribuições de eletricista, e não de ajudante-geral, com exposição a risco elétrico, nos termos da Lei n.º 7.369/85, impõe-se a retificação da CTPS e o acolhimento do adicional de periculosidade e das diferenças relativas ao piso da categoria. Recurso ordinário parcialmente provido. Vistos…

tipos de Recrutamento: Recrutamento Interno, Recrutamento Externo, Recrutamento Misto, Recrutamento On - Line. Recrutamento Interno: Quando Existe um cargo para o qual é necessário efetuar Recrutamento, a prioridade para o seu preenchimento recai sobre os colaboradores da empresa efetuando-se promoções (Movimentação Vertical), Transferências (Movimentação Horizontal) ou transferências com promoção (Movimentação Diagonal). Desta forma, o recrutamento interno realiza-se mediante: a) Um…

os adicionais de periculosidade e insalubridade, sem a realização da indispensável perícia feriu o art. 195, §2º, da CLT. Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal Regional da 12ª Região tem expressado o entendimento de que tal afronta ocasiona o cerceamento de defesa e a nulidade da sentença, conforme colaciona-se: Ementa: VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE NO LOCAL DE TRABALHO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. A apuração de insalubridade ou periculosidade deve…

se há insalubridade ou periculosidade, conforme Art. 195 da CLT: Art.195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrada no Ministério do Trabalho. O nosso egrégio Tribunal Superior do Trabalho entende que: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIGILANTE. RUÍDO. POEIRA. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA QUANTO…

remuneração mensal de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), conforme cópia da CTPS e contrato de trabalho em anexo (docs. 2 e 3). A reclamada nunca pagou para a reclamante desde o inicio do contrato até a presente data nunca pagou adicional de periculosidade, mesmo tendo ciência que atividade exercida pela mesma gera risco a vida. O descaso é tamanho que certa vez a reclamada citou tal assunto com sua chefia imediata, e obteve a seguinte resposta: “se você não o que ganha tem muitos…

pleiteando diversas verbas trabalhistas, entre as quais: o pagamento do adicional de periculosidade de todo o período do contrato de trabalho ( 10.07.2008 a 10.01.2011), no percentual de 30% incidente sobre a maior remuneração do suplicado, qual seja de 2.500 (dois mil e quinhentos reais) e não sobre o salário básico, conforme dispõe o art. 193 da CLT. O i. Juízo a quo acolheu todos os pedidos do réu , entre eles a periculosidade, após realização da perícia ,fixando o adicional em 30%…

adicional O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Eletricitários O empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário que perceber. Fundamentação:…

PROVA PERICIAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUMÁRIO I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08 Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 ...........................................................