Insalubridade

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PROVA PERICIAL INSALUBRIDADE E

PERICULOSIDADE

SUMÁRIO
I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 ............................................................................. 10 NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ............................................. 11 NR 15 - Atividades e Operações Insalubres ........................................................................... 11 Graus de Insalubridade........................................................................................................... 13 NR 16 - Atividades e Operações Perigosas ........................................................................... 14 Prazo Prescricional ................................................................................................................. 15 Perícia..................................................................................................................................... 15 Perito ....................................................................................................................................... 16 Assistente Técnico .................................................................................................................. 17 Habilitação Profissional........................................................................................................... 18 Perícia Judicial ........................................................................................................................ 19 Perícia Extra-Judicial .............................................................................................................. 20 Atribuições doPerito ............................................................................................................... 21 Substituição do Perito ............................................................................................................. 21 Agendamento da Perícia ........................................................................................................ 22

XVIII.Poderes do Perito e Assistentes Técnicos ............................................................................. 22 XIX. XX. XXI. XXII. Dolo ou Culpa do Perito ..........................................................................................................22 Honorários Periciais................................................................................................................22 Perícia - Suborno ....................................................................................................................23 Quesitos ..................................................................................................................................24

XXIII. Laudo Técnico Pericial............................................................................................................29 XXIV. Oitiva do Perito em Audiência .................................................................................................30 XXV. Procedimentos na Perícia Judicial ..........................................................................................31 XXVI. Orientações Jurisprudenciais da SDI-I (TST).........................................................................33 XXVII. Referências Bibliográficas ......................................................................................................34
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I. PROVA PERICIAL
CPC

SEÇÃO VII

DA PROVA PERICIAL CPC: Código de Processo Civil. Art. 420: Art. 421: A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. O Juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para...
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