Prova Sobre Periculosidade

CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO/PERÍCIA Conforme a NR 16, item 16.1 são consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho e da Administração, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e da Administração (Artigo 195 da CLT). É…

trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura…

Conclusão Através do estudo sobre periculosidade, podemos ver as diversas atividades e operações perigosas em que o trabalhador está sujeito no seu ambiente de trabalho, sendo classificadas em algumas categorias: explosivos, substâncias inflamáveis, ponto de fulgor e radioatividade. Vimos que quando o trabalho é executado em condições de periculosidade, é assegurado ao trabalhador um adicional de 30% sobre o seu salário base e ao estudar a NR 16, concluímos que são atividades

1. INTRODUÇÃO Os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma deformação no aspecto jurídico e técnico de prevenção ou um benefício para o trabalhador? O que estes adicionais representam para a sociedade? Estes questionamentos envolvem uma discussão profunda sobre a organização do trabalho e os interesses do capital sobre o bem-estar de seus colaboradores. Na avaliação do juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, “a cultura empresarial brasileira ainda dedica muito tempo e esforço…

Soldador, que o ultimo salário foi de R$ 1.929,00. Ajuizou reclamação trabalhista alegando fazer jus, as diferenças das verbas rescisórias referente ao período de trabalhou mais reflexos, bem como multa do art. 477 e do 467 da CLT e adicional de periculosidade. Mais reflexos. DA VERDADE DOS FATOS O demandante foi admitido em 07/02/2012 e demitido em 15/10/2013, data em que o reclamante deixou de exercer suas atividades laborativas. Onde o mesmo recebia por sua atividade laborativa…

Soldador, que o ultimo salário foi de R$ 1.929,00. Ajuizou reclamação trabalhista alegando fazer jus, as diferenças das verbas rescisórias referente ao período de trabalhou mais reflexos, bem como multa do art. 477 e do 467 da CLT e adicional de periculosidade. Mais reflexos. DA VERDADE DOS FATOS O demandante foi admitido em 07/02/2012 e demitido em 15/10/2013, data em que o reclamante deixou de exercer suas atividades laborativas. Onde o mesmo recebia por sua atividade laborativa…

Acórdão-6ªC RO 0004272-52.2010.5.12.0026 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM PÁTIO DE MANOBRA DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. CABIMENTO. Comprovado nos autos ter o obreiro laborado em aeroporto, no pátio de manobras, no qual, de forma concomitante, eram abastecidas as aeronaves, faz jus ao adicional de periculosidade. Isso porquanto, consoante dispõe o item 3 “g” do anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/78, considera-se condição periculosa

quando a CCT estabelecia um piso de R$ 900.00 (novecentos reais), que fora mantido até 2008. De 2009 a 2010 o piso estabelecido era de 1.100,00 (hum mil e cem reais). O empregado recebia salário mínimo e também adicional de periculosidade a que tinha direito, calculado sobre o primeiro. Se não bastasse, o empregador no intuito de fraudar a verdade dos fatos exigia que fossem assinados os recibos de pagamento, de acordo com o salário praticado pela CCT. DA DIFERENÇA SALARIAL De…

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O reclamante foi admitido pela reclamada no dia 01/10/2010, para trabalhar como frentista recebendo o salário mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescido do adicional de periculosidade. Exercia suas funções de segunda a sexta-feira das 22:00 horas às 7:00 horas com uma hora de intervalo intrajornada, tendo sido imotivadamente dispensado em 27/01/2012, sem aviso prévio. O reclamante alega, ainda, que usufruiu das…

com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 3- DA PERICULOSIDADE; O Reclamante exercia suas funções em contato com alta tensão,que no entanto não recebeu nenhum tipo de adicional, durante mais de cinco anos. Assim, conforme a legislação vigente faz jus ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE de 30%(trinta por cento),calculado sobre seu salário.Consolidação das leis do trabalho.Segundo o art. 193 da…