Medidas de Segurança : Viés prático da Execução Penal

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Medida de Segurança
Uma abordagem prática

Rio de Janeiro

Medida de Segurança – Um aspecto prático

Trabalho apresentado junto ao curso de Direito, na eletiva Temas de Direito Penal , na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Rio de Janeiro

Resumo

Esse trabalho tem por objetivo expor os aspectos práticos na aplicação da Medida de Segurança, suas controvérsias e entraves no nosso Estado. Serão tratados pontos específicos como o prazo indeterminado , a detração , o prazo mínimo e a desinternação e conversão de PPL em MS. Utilizando-se da jurisprudência e da doutrina necessárias.

Sumário

Introdução...........................................................................................................Pag. 5
Desenvolvimento..................................................................................................Pág. 6 à 16
I- Aspectos Gerais e Natureza jurídica Pag. 6
II- Prazo Indeterminado Pag. 7
III- Detração Pag. 10
IV- Prazo Mínimo Pag. 11
V- Desinternação Pag. 12
VI- Conversão da (PPL) em (MS). Pág. 15

Considerações finais............................................................................................Pag. 17
Bibliografia...........................................................................................................Pag. 18

Introdução

Trataremos aqui da Medida de Segurança prevista no Título