JUVENTUDE CRIME JUSTI A UMA PROMESSA IMPAG VEL

JUVENTUDE, CRIME & JUSTIÇA: UMA PROMESSA IMPAGÁVEL?

Leoberto Brancher1
Beatriz Aguinsky 2

Introdução

O presente texto propõe-se a oferecer um sumário das modificações introduzidas na execução das medidas sócio-educativas em Porto Alegre nos últimos anos, mais especificamente desde 1998, tecendo, a partir daí, algumas reflexões sobre o contexto da realidade enfrentada e expondo as novas concepções que são, a um só tempo, inspiração e objetivo de todo o processo. Sem desconsiderar o ambiente de rede em que se insere, o relato verte a partir da ótica jurisdicional, ou seja, do processo de mudança da 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude da Capital gaúcha, especializada na execução das medidas sócio-educativas, consoante ao que se cogita seja o modelo jurisdicional preconizado pelo E.C.A. O objeto do relato é o conjunto de esforços de articulação política, de gestão operacional e de fundamentação teórica adotados objetivando fazer com que se cumpram, na prática, as promessas de justiça e dignidade anunciadas no E.C.A.. O percurso evidencia obstáculos decorrentes não somente das decantadas falta de clareza ou de vontade política, ou da escassez orçamentária, ou da imutabilidade inercial de uma realidade que se convenciona dizer revestida de uma dívida social impagável. Fossem apenas dessa ordem os entraves e os 15 anos de vigência da nova legislação, com os recursos e esforços investidos – ainda que pontualmente – no seu cumprimento, teriam sido suficientes para oferecer resultados mais palpáveis, sobretudo no campo das medidas sócio-educativas, o que não se confirma na prática. Além, portanto, do campo político ou operacional, trata-se de uma tarefa cujos desdobramentos alcançam também, e simultaneamente, o campo teórico, dada a necessidade de decifrar que incógnitas seriam estas, tão persistentes, a impedir que a solução seja alcançada pelo só advento de um instrumental jurídico de maior qualidade.
Os desafios enfrentados consolidam um caminho