Prova Sobre Periculosidade

concurso de pessoas sofre grande influência da teoria da equivalência das condições, relacionadas ao nexo causal, por caracterizar o elemento material (contribuição física), mas depende também de um elemento subjetivo (vontade e consciência). 3. Teorias sobre o Concurso de Pessoas Na 1ª fase: - Concurso de Pessoas (3 teorias) Conceito Restritivo; Conceito Extensivo; Domínio de Fato Na 2ª fase – autor (6 teorias) Autoria Direta, Indireta, Intelectual, De Determinação, Coautoria…

DE ANDAIME e exercia suas atividades em área de risco chegando à alturas com mais de 08 andares em todo o periodo laborado. Com relação ao adicional de periculosidade, independentemente da função do obreiro e do tempo a disposição em área considerada de risco, deve ser respeitado o percentual de 30% (trinta por cento). “A periculosidade não importa fator contínuo de exposição do trabalhador, mais apenas um risco, que não age biologicamente contra seu organismo, mas que, na…

internacionais, assumiu o compromisso de combater as condições indignas de trabalho, abolir toda a forma de trabalho forçado e obrigatório e repreender a servidão e a escravidão em todas as suas formas. A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, reconhece ao ser humano "o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao gozo das condições de vida adequadas num meio ambiente de tal qualidade que lhe permita levar um vida digna de gozar do bem-estar".…

contempla regras de segurança. A segurança é dividida em nocividade e periculosidade. 3- princípios a- Princípio da transparência – é a informação – art. 4º, caput, CDC. Referências: art. II, 8º, 31, 37, §3º, 410, J4, §§3º e 4º, CDC. – é o princípio informador de toda relação, da pré-contratual, da contratual e da pós-contratual. A informação é um direito básico, ela deve garantir o afastamento de periculosidade e nocividade dos produtos e serviços, deve estar…

seu estabelecimento comercial. Em vista da rescisão de seu contrato de trabalho junto a Reclamada, o Reclamante veio a juízo requerer as seguintes verbas trabalhistas e rescisórias: Adicional de Periculosidade de 30% sobre o salário, mais juros e correção monetária; Reflexo do Adicional de Periculosidade nos DSRs e Feriados, nas Verbas Rescisórias (Férias, 13º Salário, Aviso Prévio); Horas Extras; Reflexo das Horas Extraordinárias nos DSRs, Feriados, Férias, 13º Salário e Aviso Prévio;…

demonstrado periculosidade volte a delinquir. Finalidade da medida de segurança É exclusivamente preventiva, visando tratar o inimputável e o semi-imputável que demonstraram, pela prática delitiva, potencialidade para novas ações danosas. Sistemas a) Vicariante: pena ou medida de segurança. b) Duplo binário: pena e medida de segurança. Pressupostos a) Prática de crime. b) Potencialidade para novas ações danosas. Prática do crime Não se aplica medida de segurança: a) se não…

conduta delituosa nos termos do artigos citados anteriormente. Percebe-se nas alegações do ilustre representante do Ministério Publico referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que o requerente não apresenta esse grau de periculosidade aduzido. Trata-se de réu primário, sem antecedentes criminais Cumpre ressaltar, ainda, ser o requerente pessoa idônea, com residência e emprego…

saúde ou segurança. 2 – Educação para o consumo Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços. 3 – Liberdade de escolha de produtos e serviços Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor. 4 – Informação Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo. Antes de contratar um serviço você tem direito a…

consequente devidos fins de direito. Ainda requer seja o Reclamante notificado para que querendo, apresente as contrarrazões que julgar necessárias. Por fim, informa o pagamento do preparo (em anexo) sendo R$... referente ao depósito recursal e R$... sobre custas. Nesses termos, pede deferimento. Tribobó do oeste, 07 de abril de 2015. DINARTE DAMIAO DE CARVALHO NETO OAB/AP 902-E EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR DO TRIBUNAL…

capítulo IV, Seção I, Art.10, O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Inciso 1º - O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecido da periculosidade que apresentam deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. 2º - Os anúncios…