Prova Sobre Periculosidade

Régis e Irmãos contratou o Reclamante para o cargo de frentista no data de 01/10/2008 e em 26/02/2010 foi demitido sem motivo e sem aviso prévio. Afirma o Reclamante que enquanto laborava recebia o valor de 650,00 reais, acrescido de adicional de periculosidade, afirma ter usufruído de férias referente ao primeiro período aquisitivo, recebeu décimos terceiros salários de 2008 e 2009, sua CTPS foi devidamente anotada na sua admissão e demissão, mas alega que algumas verbas rescisórias…

de cessação de periculosidade? Explique como seriam aplicados esses exames, a quem seriam aplicados e em quais circunstâncias. O fato cometido pelas irmãs Papin possui algumas vertentes que vão além do alcance da racionalidade jurídica. Se este caso tivesse ocorrido nos dias atuais, Lea e Christine seriam submetidas a uma Perícia Psiquiátrica Penal, que seria solicitada judicialmente por haver uma necessidade de esclarecimentos sobre os aspectos subjetivos do acontecimento e sobre a…

questão da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso. Caso o candidato tenha acertado a questão e, consequentemente, já tenha ocorrido o cômputo da nota, não haverá a atribuição de nova pontuação em caso de anulação. A anulação não prejudica os candidatos que acertaram a questão invalidada. A equipe de professores OAB do Complexo Damásio de Jesus analisou todas as questões da prova,…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Atividade apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Campus Londrina – PR, sob orientação do Professor Ms. Joao Vicente Capobiango, como requisito parcial de obtenção de nota. LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE…

Luiz tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico, de acordo com o art. 193, § 1º, CLT e a Súmula nº 364, TST. CLT Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um…

cautelares não se mostrariam suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do fato praticado e à periculosidade do autor. DO DIREITO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Como se não bastasse a homologação de um flagrante cristalinamente ilegal o Magistrado ainda decretou a prisão preventiva do Acusado, baseando sua decisão no clamor social e na gravidade do fato e periculosidade do agente, porém verifica-se de plano que o decreto de prisão preventiva…

responsável por qualquer dano causado ao consumidor por defeitos decorrentes de projetos, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. c) De acordo com o CDC, capitulo 1, artigo 6 – São direitos básicos de consumidor. Inciso I – a Proteção à vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e…

previdenciárias e os demais reflexos. IV – DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O autor laborava como frentista diariamente das 7h ás 19h, com exposição diária a inflamáveis e explosivos na empresa reclamada. Laborava também dois domingos por mês com a mesma jornada de trabalho. O reclamado nunca lhe pagou o adicional de periculosidade, que lhe era devido. Com base no art. 193 da CLT, inciso I, é garantido ao autor o adicional de periculosidade, tendo em vista que, exercia sua função…

Sobre a prisão preventiva: A Leitura dos acórdãos Analisando os acórdãos dos Tribunais indicados (TRF4, TJPR, STJ, STF), pode-se extrais que em uma considerável porcentagem dos casos onde a prisão preventiva é decretada, se tratam de crimes de roubo ou tráfico de drogas e a fundamentação utilizada para tanto é a garantia da ordem pública. Nos Crimes de Roubo Verifica-se que os magistrados tendem a manter a Prisão Cautelar como uma forma de garantir a tranquilidade pública, e que…

Complexo de Ensino Renato Saraiva > Notícias > CORRECAO PROVA 2009 3 TRA... Page 1 of 3 CORREÇÃO DA PROVA 2009.3 PEÇA PROFISSIONAL: Aldair procurou assistência de profissional da advocacia, relatando que fora contratado, em 1.º/10/2008, para trabalhar como frentista no Posto Régis e Irmãos, em Camboriú - SC, e imotivadamente demitido, em 26/2/2010, sem prévio aviso. Afirmou estar desempregado desde então. Relatou que recebia remuneração mensal no valor de R$ 650,00,…