Adicionais de insalubridade e periculosidade

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Pontifícia Universidade Católica do Paraná
CÂMPUS LONDRINA
CURSO DE DIREITO


JÉSSICA OGLIARI HANNES










ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE














LONDRINA
2012
JÉSSICA OGLIARI HANNES















ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Atividade apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica doParaná – PUCPR, Campus Londrina – PR, sob orientação do Professor Ms. Joao Vicente Capobiango, como requisito parcial de obtenção de nota.










LONDRINA
2012
JÉSSICA OGLIARI HANNES


ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE


TRABALHO APRESENTADO COMO QUESITO PARCIAL DE AVALIAÇÃO DO P.A. DE DIREITO DO TRABALHO II


Examinador


_____________________________________Professor Ms. Joao Vicente Capobiango
Pontifícia Universidade Católica do Paraná








Londrina, 13 de setembro de 2012.
resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e elucidar o tema sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade. Quanto ao método utilizado para o desenvolvimento do tema, o presente trabalho orientar-se-á pela pesquisa bibliográfica,desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e jurisprudência.


Palavras-chave: Adicionais. Adicional insalubridade. Adicional periculosidade


SUMÁRIO

1 Introdução 05
2 adicionais trabalhistas 06
3 Adicional de insalubridade 07
3.1 Conceito 09
3.2 caracterização do adicional de insalubridade 09
3.3 súmula vinculante nº 4 stf 10
4 adicional depriculosidade 11
4.1 Conceito 11
4.2 caracterização do adicional de insalubridade 12
5 conclusão 15
Referências 16
. Introdução

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de recebimento dos adicionais e especificadamente dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
O adicional de insalubridade visa compensar eventuais danos causados à saúde dotrabalhador. As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições, ou métodos de execução, colocam o obreiro diretamente em contato com os efeitos de agentes nocivos à sua saúde.
Já o adicional de periculosidade visa a compensar os danos ocasionados à integridade física do trabalhador que fica exposto a agentes e locais perigosos como: eletricidade, produtos químicosinflamáveis e explosivos que colocam em risco sua vida e/ou integridade física.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 7°, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
“XXII – redução dos riscos inerentes do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para asatividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei...”.
O direito do trabalhador em receber os adicionais de insalubridade e periculosidade é garantido pelos artigos 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
















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adicionais trabalhistas

Algumas atividades são remuneradas com acréscimo, são os chamados adicionais.Geralmente, estes adicionais possuem natureza salarial, já que são pagos pelo trabalho prestado naquelas condições. Estudaremos no presente trabalho os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Os adicionais consistem em parcelas contra prestativas suplementares devidas ao empregado em virtude do exercício do trabalho em circunstâncias tipificadas mais gravosas. É um plus salarial emvirtude do desconforto, desgaste ou risco vivenciado.
Possuimos três tipos de adicionais, quais sejam:
Os adicionais legais abrangentes são aqueles que se aplicam a qualquer categoria de emrpgados, desde que situado o obreiro nas circunstâncias legalmente tipificadas. Ex. insalubridade (192/CLT), periculosidade (art. 193/CLT), etc.
Os adicionais legais restritos são aqueles que...
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