Prova Sobre Periculosidade

da prisão preventiva. O Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido. No dia 21 de março, a Autoridade Coatora negou o referido pedido nos seguintes termos: “(...) Os fatos narrados são de extrema gravidade e apontam a periculosidade do seu agente. Sendo assim, a prisão é necessária para garantia da ordem pública. Além disso, a vítima não faleceu e a liberdade da indiciada põe em risco a sua segurança. Por fim, como já decidido, não há qualquer comprovação de…

qualidade. Assim, surgiu a necessidade da intervenção estatal, através da previsão do instituto do recall no art. 10 da Lei 8.078/90, impondo ao fornecedor, a retirada de produtos ou serviços do mercado de consumo, quando apresentarem alto grau de periculosidade ou nocividade para o consumidor, a fim de sanar os vícios ou defeitos. Para tanto, a pesquisa, abordará o surgimento da tutela e proteção do consumidor, como também, os princípios constitucionais previstos em nossa Carta…

160,00 (Estudantes e bacharéis) Inscrição: Para fazer a pré-inscrição envie uma mensagem para instituto.idf@gmail.com Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de experiências e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade, análise de peças processuais de casos reais em classe. Professor: José Alberto Araújo de Jesus, Objetivos do Curso: Preparar o advogado iniciante para atuação da advocacia trabalhista com ênfase em casos…

diante da conclusão da Turma, no sentido de que a negociação coletiva deve ser prestigiada, na forma do disposto no art. 7º, XXVI, da CF. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. Alega que o curto tempo de exposição ou a ausência de habitualidade não afastam o pagamento do adicional de periculosidade. Consta do v. acórdão: ‘A toxicologia define os limites de segurança dos agentes químicos, entendendo-se como segurança a…

civil no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior e caso fortuito. 7. Riscos de desenvolvimento do produto. O recall. 8. Dos vícios dos produtos e serviços. 9. Conclusão 1. A…

DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamante trabalhou para a reclamada, desde 01/05/2011 até 16/10/2011, conforme consta de sua CTPS, em atividade de “Carga e descarga de bagagens e passageiros” executada na área de operações do aeroporto de Foz do Iguaçu, próximo ao abastecimento das aeronaves, com exposição permanente, durante toda a jornada de trabalho durante nos últimos 5 meses e 16 dias. Assim, conforme a legislação vigente, faz jus ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE de 30%…

PARCIAL. LEI N° 8923/1994. DJI 11/08/2003. Após a edição da Lei 8923/94, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Assim sendo, as horas extras devem ser pagas da forma devida pela reclamada, de acordo com a CCT, em sua cláusula quinta, alínea “a” ou seja, com o adicional de…

Introdução: As atividades praticas supervisionadas tem como objetivo expandir nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da…

pela súmula do TST). VER QUAL É A SÚMULA. 5. As condições de trabalho Risco máximo à integridade física. Considerada perigosa pelo MTE (há súmula). Norma regulamentadora do MTE que fala da função de caldeireiro. Atividade periculosa. Periculosidade é sobre o total da remuneração (30%). 6. Danos Morais Sentimento de expectativa frustrada. 7. Verbas rescisórias Requer o autor o pagamento das seguintes verbas rescisórias: a) Saldo de salário b) Aviso prévio c) 13º…

a medida de segurança. 1.2 Conceito Sanção penal (pena, condenação) imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. Finalidade: é exclusivamente preventiva, visando tratar o inimputável e o semi-imputável que demonstraram, pela prática delitiva, potencialidade para novas ações danosas. Imputável, Inimputável e…