Acódão Trabalhista

EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, nos termos da SJ 331, IV, do TST. Recurso ordinário da segunda reclamada desprovido.

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pela MM. Juíza Ingrid Loureiro Irion, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrente GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e recorridos RICARDO COSTA RUIZ E TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA.

Inconformada com a sentença das fls. 123-8, a segunda reclamada, General Motors do Brasil Ltda., interpõe recurso ordinário nas fls. 133-9. Busca sua reforma quanto à responsabilização subsidiária que lhe foi imposta e à condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, bem como de honorários periciais.
Contra-arrazoado o recurso pelo reclamante nas fls. 146-9, os autos são encaminhados a este Tribunal.
É o relatório.

ISTO POSTO: I – DA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA
O Juízo da origem condenou a recorrente de forma subsidiária ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas ao reclamante, na condição de tomadora de serviços, na forma da SJ 331, IV, do TST (sentença, fls. 126 e 126v.).
Inconformada, a reclamada sustenta que é apenas cliente da primeira reclamada, Tracoinsa Ltda., com quem firmou contrato mercantil, de natureza comercial, pelo que entende ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, o que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito em relação a si (art. 267, VI, do CPC). Diz que nunca teve relação de direito material com o recorrido e que assim não se pode aplicar a responsabilidade subsidiária, por ausência de fundamento jurídico. Afirma que o contrato de fornecimento firmado com a Tracoinsa não gera efeitos para o reclamante, por inexistente prestação de serviços, e sim apenas relação