A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA CONTESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA CONTESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

Perícia caracteriza-se pelo conjunto de procedimentos técnicos com finalidade de esclarecer um fato de interesse da justiça. O Código de Processo Civil Pátrio, em seu artigo 420, dispõe que “perícia consiste em exame, vistoria ou avaliação”.
O laudo pericial por sua vez, consiste em um relatório das impressões captadas pelo técnico acerca do fato, divide-se em duas partes: expositiva e conclusiva. Entretanto, a prova pericial, como todas as provas, está sujeita a livre apreciação pelo juiz, conforme os artigos 131 e 436 do CPC. È justamente nesse ponto que constatamos a importância do conhecimento médico-legal do advogado na contestação do laudo.
Em todas as áreas do direito, o advogado pode usar de seu conhecimento pericial para contestar as provas. Na área criminal, poderá ser contestada: a) a existência da lesão, bem como sua natureza; b) a existência dos requintes de crueldade como qualificadora do crime de homicídio; c) a existência do perigo de vida para configurar a tentativa de homicídio; d) o estado mental do réu à época do crime; entre outros. Da mesma forma, poderá ser alegada, com base na perícia, a desclassificação do crime para outro de menor pena.

Ao jurista é necessário seu estudo a fim de que saiba a avaliar os laudos que recebe, suas limitações, como e quando solicitá-los, além de estar capacitado a formular quesitos procedentes em relação aos casos em estudo. É imprescindível que tenha noções sobre como ocorrem as lesões corporais, as conseqüências delas decorrentes, as alterações relacionadas com a morte e os fenômenos cadavéricos, conceitos diferenciais em embriaguez e uso de drogas, as asfixias mecânicas e suas características, os crimes sexuais e sua análise pericial etc. (BENFICA e VAZ, 2003, p.11)

No mesmo sentido, afirma Gomes (2003)

Valor do estudo da Medicina Legal para o advogado - Sendo o Direito uma ciência humana, é preciso, em primeiro lugar, que o