Modelo Projeto Pronto 2

JUSSIMAR CARLA LO PINTO

A PERICIA CRIMINAL NO PROCESSO PENAL

UNIVERSIDADE CATÓLICA DAM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE – MS
2014

JUSSIMAR CARLA LO PINTO

A PERICIA CRIMINAL NO PROCESSO PENAL
Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do Profs. Doutor José Manfroi, Doutora Juliana Medina e Wedney Rodolfo, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica.

CAMPO GRANDE – MS
2014
1 INTRODUÇÃO O objetivo da pesquisa é elaborar uma análise jurídica e sobre a importância do perito criminal e suas atividades profissionais no decorrer do processo penal.
Na intenção de trazer reflexões iniciais sobre o tema da perícia criminal no processo penal, faz-se conveniente a abordagem de questões fundamentais que se refiram ao conceito de perícia criminal, aos avanços científicos na área da biomedicina que ajudam na parte jurídica e sua realização, para enfim se poder analisar o evento morte, sua exatidão e importância no processo.
Neste sentido, o termo “pericia” significa habilidade, saber, capacidade sendo que a própria habilidade especial com o passar do tempo passou a distinguir a ação ou investigação colocando assim o saber altamente especializado, já para José Frederico Marques e Nério Rojas, assim esclarecem que, “ a prova é destinada a levar ao juiz elementos instrutórios sobre as normas técnicas e sobre fatos que dependam de reconhecimento especial e que o perito deve esgotar a investigação, analisando com muita prudência os dados fornecidos pelas partes, estudar de forma objetiva os fatos, não se embandeirar no feito, confundindo a sua função com a de advogado.” 1
No ordenamento jurídico brasileiro, na redação do Art. 158 do Código de Processo Penal, certifica nos casos de obrigatoriedade da perícia criminal: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a