Procedimento Sumaríssimo Na Esfera Civil

realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito. 2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO 2.1 APLICABILIDADE: O rito ou procedimento sumário, também conhecido como procedimento de alçada foi instituído pela Lei 5.584/1970 e se aplica a causas…

alternativa correta: A – Admite prorrogação, a exceção deve ser argüida em peça própria e não provoca a suspensão do feito; B – Na ação trabalhista em que o empregado seja réu, a ação deverá ser proposta no foro do domicílio do demandado; C – Na ação civil pública a ser proposta na Justiça do Trabalho, a extensão territorial do dano não interfere na fixação da competência em razão do lugar; D – em ação proposta por representante comercial autônomo, cujo objeto é o reconhecimento de…

a frustração em solucionar o conflito por conta própria são os elementos principais para originar a vontade de recorrer ao judiciário para ver-se liberto de algum problema. É assim que surge o ajuizamento de ações na esfera cível, onde o processo em questão seguirá procedimentos descritos no devido diploma legal. O nosso sistema jurídico divide-seem processo de conhecimento, execução e cautelar. O primeiro diz respeito ànecessidade de se conhecer o direito, analisar a quem o…

DISCIPLINA Teoria Geral do Processo do Trabalho. Ação Trabalhista. Procedimento Sumaríssimo. O sistema recursal trabalhista. Procedimentos especiais. Medidas cautelares. A liquidação de sentença e o processo de execução trabalhista. ______________________________ Unidade Calendário Sub-unidade TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO FEVEREIRO Introdução Fontes. Princípios. Autonomia. Formas de Solução de Conflito na Esfera Extrajudicial Jurisdição. Organização da…

complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.” Delegado Antônio Rondon Juizados Especiais – matéria cível e criminal A lei 9.099/95 faz nascer o Juizado Especial Criminal para julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, na esfera estadual. A lei 10.259/01 faz nascer o Juizado…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI 9.099/95 A Lei 9.099/95 de 26 de setembro de 1995, definiu as normas para o julgamento e execução de causas cíveis de menos complexidade, mediante o procedimento sumaríssimo. No ano de 2001, a Lei nº 10.259 dispôs sobre a criação de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal. Em dezembro de 2009, foi publicada a Lei 12.153, esse diploma foi criado para regulamentar a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito…

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito Privado apresentada como exigência da…

estado civil, profissão, domicílio e residência. Trata-se da necessária individualização do autor e réu para identificação e instauração da relação jurídico-processual Percebe-se que o processo do trabalho é mais simples que o processo civil exigindo tão-somente uma breve exposição dos fatos. Isto, contudo, não exime o reclamante de indicar a causa de pedir, em atenção à ampla defesa e ao contraditório. O pedido é fundamental para toda e qualquer petição, pois, assim como no processo…

Atividade 1: DO PROCESSO 1. Processo e procedimento significam a mesma coisa? Explique. Processo é um instrumento da jurisdição que serve apenas para solucionar a lide. “Processo é o método, é um sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público”. José Antonio Marques. Procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. “processo é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a…

Estudo acerca do conceito de reclamação trabalhista e dos requisitos estruturais previstos no artigo 840 da CLT, bem como no artigo 282 do Código de Processo Civil. Por Ligia Rosa Leonel Ferreira Uma Reclamação Trabalhista bem feita passa por uma 1ª etapa muito importante: a entrevista do cliente com o seu representante legal, o advogado. Nessa entrevista, o advogado deve buscar o máximo de informações sobre o seu cliente (empregado), sobre o empregador, ou seja, sobre todos os…