APS Pr Tica Simulada Trabalhista 1 1 1 1

DIFERENÇAS DO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO. O procedimento ordinário no direito trabalhista está previsto nos artigos 837/852 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim como os demais procedimentos referidos, ele tem como marco inicial o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que, segundo o art. 840 da CLT, poderá ser de forma verbal, apresentada na vara ou na distribuição, onde houver mais de uma vara, devendo o reclamante comparecer no prazo de 5 (cinco) dias para que ela seja reduzida a termo, conforme dispõe o art. 786, § único da CLT, sob pena de em não comparecendo perder o direito de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses, de acordo com o art. 731 da CLT, ou escrita, que em suma deverá conter a designação do Juiz; a qualificação das partes; breve exposição dos fatos; o pedido, que, aliás, no procedimento sumaríssimo deve ser certo e determinado, o valor da causa, que muito embora não conste dentre os requisitos previstos na CLT, se faz necessário inclusive para determinar o procedimento, por fim, a data e assinatura. Em se tratando de procedimento ordinário, após, mais precisamente como preconiza a CLT no seu art. 841, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, é remetida, através de registro postal, a segunda via da Reclamação, ficando notificado o Reclamado (a) para comparecimento à audiência de julgamento, sendo que esta não tem prazo para acontecer, ao contrário do que ocorre no procedimento sumaríssimo, que há prazo fixado pela lei de 15…

a) Poderia o procedimento sumaríssimo ser adotado para todos os processos trabalhistas, independentemente do valor? Por quê? (Ofereça argumentos que fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Por Fernando José Vieira Neto Orientador Prof. Luciano Viveiros Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Sensu” em Direito do…

FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIADEMA 2012 ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Diadema, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Ms. Paula…

AUDIÊNCIA UNA NO RITO SUMARÍSSIMO E SEUS PREJUÍZOS AO AUTOR AUTOR: EMILENE SOUZA BORGES ORIENTADOR: SONIA DE OLIVEIRA RESUMO A escolha do tema surgiu com as dificuldades enfrentadas no labor junto à justiça trabalhista quando da realização de audiência una, sem a forma fracionada, permitida no artigo 844, parágrafo único da CLT, bem como sua forma ainda mais rígida estabelecida pelo artigo 852-C, que trata das audiências unas sem possibilidade de fracionamento nos…

Procedimento ordinário sumaríssimo sumário processo trabalho 8, novembro, 2013Marcelo L PDeixar um comentárioIr para os comentários Para quem milita na justiça do trabalho é sempre bom relembrar esses detalhes e para quem está estudando, não deve deixar de ter em mente as principais características dos ritos processuais do processo do trabalho. São três os ritos processuais, são eles o ordinário, sumaríssimo e o sumário. Uma confusão rotineira de todo o estudante é achar que o…

FACULDADE DE MACAPÁ- FAMA ELAINE SOUZA DO NASCIMENTO PROCEDIMENTOS COMUNS NO PROCESSO DO TRABALHO MACAPÁ, 2014 ELAINE SOUZA DO NASCIMENTO PROCEDIMENTOS COMUNS NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado como requisito bimestral para obtenção de aprovação na disciplina de Processo do Trabalho Curso de Direito na Faculdade de Macapá-Fama. Macapá-2014 SUMÁRIO 1…

O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ricardo Caldas (*) 1. INTRODUÇÃO Este artigo é decorrente de trabalho passado pelo Professor Johnson Meira Santos, Doutor pela PUC/SP e Sub-Procurador Geral do Trabalho Aposentado, na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Nome do(a) aluno(a): Bruno Bruscato Barreto Disciplina: Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho Professor: Patrícia Santos Data: 28/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. No decorrer de nossos estudos, um dos…

ATPSDE DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Paulo Kalif Curso: Direito Noturno –8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ÉRICKA BRUNA ROSA FERNANDES RA 7428670466 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Aula-Tema: Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário Etapa 1 – Apresentação Esta atividade é muito importante…