Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho

O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Ricardo Caldas (*)

1. INTRODUÇÃO

Este artigo é decorrente de trabalho passado pelo Professor Johnson Meira Santos, Doutor pela PUC/SP e Sub-Procurador Geral do Trabalho Aposentado, na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão considerações sobre o Processo do trabalho como um todo, que servirão de balizamento para o estudo do tema específico.

2. ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO

O processo do trabalho é, no dizer de Amauri Mascari, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo.

Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), com auxílio subsidiário do Código de Processo Civil nas matérias não abordadas originariamente pela legislação própria.

O direito do trabalho ganha, portanto, um direito instrumental próprio, com princípios peculiares e adequados à celeridade e acessibilidade do direito material em tela, que serão melhor explicitados a seguir.

Princípio, para Eduardo Coutore, é um “enunciado lógico extraído de ordenação sistemática e coerente de diversas normas de procedimento, de modo a outorgar à solução constante destas o caráter de uma regra de validade geral”. Então, em decorrência da ordem jurídica trabalhista, o processo do trabalho encontra em seus princípios o fundamento para a solução rápida e eficaz de conflitos resultantes das relações de emprego. De início, vale ressaltar que se aplicam ao processo do trabalho os princípios gerais do