procedimentos especiais e sumarrissimo

Procedimento ordinário sumaríssimo sumário processo trabalho 8, novembro, 2013Marcelo L PDeixar um comentárioIr para os comentários Para quem milita na justiça do trabalho é sempre bom relembrar esses detalhes e para quem está estudando, não deve deixar de ter em mente as principais características dos ritos processuais do processo do trabalho. São três os ritos processuais, são eles o ordinário, sumaríssimo e o sumário. Uma confusão rotineira de todo o estudante é achar que o sumário vem antes do sumaríssimo em relação ao valor da causa, confusão natural tendo em vista que o nome sumaríssimo dá-se a ideia de inferioridade, contudo essa confusão é errônea e jamais deve ser entendida dessa forma pelo operador de direito. Vamos então aos detalhes mais importantes desses procedimentos, abordando de forma direta e objetiva, com enfoque no sumaríssimo que é o que causa maior confusão e é mais cobrado embancas de concurso. Procedimento Ordinário – Esse rito é usado quando não couber o rito sumário ou sumaríssimo e quando o valor da causaultrapassar 40 salários mínimos, seu rito permite um melhor conhecimento do mérito e é usado para casos de maior complexidade; – Poderá ser feita a citação por edital; – Entidades públicas podem ser demandadas (as que não podem ser demandadas pelo procedimento sumaríssimo, veremos a frente); – Três testemunhas para cada parte; Procedimento Sumaríssimo – Valor de causa não excedente a 40 salários mínimos; – Usada em dissídios…

lei 9099. Ainda que eu tenha feito acordo, pode ser exigida a denúncia. Grande inovação da lei 9099, colocar autor e réu frente a frente. Momento do recebimento da denúncia no sumaríssimo = Prova. Artigo 394 – Procedimento Sumaríssimo = comum previsto em lei especial. Ação Penal: É um direito constitucional de caráter subjetivo que nos permite buscar um processo. É o direito que tem o Ministério Público ou Ofendido de provocar o Estado-Juiz pedindo a aplicação do direito penal…

a se retirar do local. A posse é exercida pelo requerente ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição há nove anos e meio, conforme provam os anexos comprovantes de pagamento de IPTU, água e energia elétrica. Por fim, mediante isso, o requerente recorre ao Poder Judiciário para ver sua tutela jurisdicional satisfeita e logo seu direito reconhecido. DOS FUNDAMENTOS Em tradando-se de posse mansa e pacífica sobre imovel urbano de tamanho não superior a…

- Termos Processuais 7.3 - Prazos Processuais 7.3.1 - Classificação 7.3.2 - Contagem de prazos 7.3.3 - Principais prazos na Justiça do Trabalho UNIDADE VIII Nulidades no Processo do Trabalho 8.1 – Introdução 8.2 – Conceito 8.3 – Vícios 8.3.1 – Inexistência 8.3.2 – Nulidade Absoluta 8.3.3 – Nulidade Relativa 8.3.4 – Anulabilidade 8.3.5 – Irregularidades UNIDADE IX Audiências 9.1 - Presença do Juiz e Servidores das Audiências 9.2 - Audiência Inicial, Instrução e Julgamento 9.3 -…

TRABALHO DISCENTE EFETIVO: DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL Data da Entrega 02/04/2014 Dos Procedimentos Conceito de Norma Processual Penal De acordo com Fernando Capez: direito processual penal é o “conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal Objetivo”. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Por Fernando Capez: 0 procedimento comum Ordinário engloba os crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior…

PROCESSO PENAL II – ementa: DA PROVA / DOS ATOS PROCESSUAIS / SENTENÇA / RECURSOS / PROCEDIMENTOS – ordinários, sumário, sumarríssimo / DO PROCEDIMENTO DO JURI / DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre os quais pesa…

Conteúdo: A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesses entre o Estado – Administração e o infrator, através de uma sequência de atos que compreendam a formulação da acusação, a produção das provas, o exercício da defesa e o julgamento da lide. O processo compreende: a-) o procedimento consiste em uma sequência ordenada de atos interdependentes, direcionados à preparação de um provimento final; é a sequência de atos procedimentais até…

ao empregado, a sucessão é determinada pela morte da parte, sendo assumido o polo da relação processual por seu espólio ou por seus sucessores na forma da lei civil (CPC, 43). Em relação ao empregador, a sucessão deve ser analisada conforme seja o mesmo empresa individual ou coletiva. Nos termos do artigo 483, § 2º, da CLT, a morte do empregador empresa individual (pessoa física) não importa, necessariamente, em extinção do pacto laboral, tendo em vista que a atividade econômica…

de atos dirigida à sentença. Internamente, cuida-se de uma relação estabelecida entre as partes contrapostas – acusação e réu – e o Estado-juiz. PROCESSO é uma seqüência de atos, vinculados entre si, tendentes a alcançar a finalidade de propiciar ao juiz a aplicação da lei ao caso concreto. Para atingir seus fins, o PROCESSO PENAL importa em: è procedimento = é a seqüência de atos procedimentais até a decisão; è procedimento = é a forma e o ritmo dado à sucessão dos atos que …