Viii exame de ordem unificado (prova prático-profissional de direito civil)
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VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins.
São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso,
Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido
Gonçalves.
Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de Condopolis – TO
NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade n ___, expedida por ...., inscrito no CPF/MF sob o n ... , residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares n 42, bairro de Sírios, Condonópolis, TO, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, que este subscreve, com endereço profissional, endereço completo, com fulcro no art. 1240 do Código Civil e art 183 da CF/88, propor: