Procedimento Sumaríssimo Na Esfera Civil

2ª Sistema Recursal: a) Apelação (3ª) b) Recurso em Sentido Estrito c) De decisão do juiz da execução só cabe um recurso – o Agravo em Execução (é igual ao RESE, mas só muda a estrutura da peça). d) Embargos infringentes ou de nulidade 3ª Procedimentos: a) Resposta escrita à acusação b) Memoriais (alegações finais) (2ª) 4ª Sistema de Impugnação das Prisões: a) Requerimento autônomo: requerimento de revogação da preventiva, requerimento de relaxamento prisional (prisão ilegal)…

Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o papel desempenhado pelos Juizados Especiais Cíveis na tentativa de tornar a justiça brasileira mais célere, destacando os princípios que norteiam o procedimento desses órgãos da Justiça Ordinária e o seu papel no “novo” acesso à Justiça, além de tratar do desvirtuamento do objetivo inicial dos Juizados Especiais. Palavras-chaves: Juizados Especiais. Desvirtuamento. Crise Judiciária. …

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V.…

FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIADEMA 2012 ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Diadema, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Ms. Paula França.

13 ago Ainda no campo dos sujeitos processuais, vai aparecer agora o MP. O MP no processo penal, aparece com uma atribuição que faz com que a relação jurídica processual se apresente diferente daquela que se estabelece no processo civil. Sabemos que no processo civil, as parte, os interessados são aqules que guardam um vículo direto com o objeto em litígio e estes interessados se transportam, também, para a relação jurídica processual tendo como diretor o Estado Juiz. No processo penal,…

possidentis; o locatário também não possui porque conducenti non sit animus possessionis adipiscendi. O pensamento de Savigny foi contrariado por Rudolf Jhering, através da teoria objetivista, que, entre nós, foi intensivamente esposada pelo Código Civil. Segundo esse posicionamento, o que é decisivo é a regulamentação do direito objetivo e não a vontade individual para alcançar-se a noção de posse. Fiel à postura de Jhering, o nosso direito codificado vê na posse simplesmente “a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE (ARTIGO 651, CLT). RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na…

de 8 (oito) dias; b) das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. § 1º Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: I - (VETADO) II - será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em…

pieces; stage; SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ATIVIDADES DAS AULAS PRÁTICAS TEÓRICAS E EMBASAMENTO TEÓRICO 2.1.1 Prática Teórica Penal 2.1.1.1 Anexos 2.1.2 Prática Teórica Civil 2.1.2.1 Anexos 2.1.3 Prática Teórica Trabalhista 2.1.3.1 Anexos 2.2 ATIVIDADES REALIZADAS NA PRÁTICA JURIDICA 2.2.1 Relato das Atividades 2.2.1.1 Anexos 2.3 ATIVIDADES REALIZADAS NA PRÁTICA FORENSE1 2.3.1 Relatório de…

cumprimento da JUSTIÇA! Atualmente existe um número gigantesco de leis, que regulam as mais diversas áreas, e cada uma traz em seu bojo prazos e tempos legais para a prática dos atos processuais destinados a realização da justiça de fato. Todo este procedimento deve ser observado e cumprido na íntegra por todos os pólos da relação jurídica. Quando, por sua vez, ocorre uma demora excessiva na solução de um litígio por parte do Judiciário, se faz necessário detectar as causas e os…