Direito processual do trabalho i

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Universidade Mackenzie

RESUMO: Direito Processual do Trabalho – I

Profª Denise

CLT 2011
CLT – LTR GEN – Renato Saraiva.

Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado.

Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições.
Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho.

Ives Gandra Martins – Saraiva.Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Obs.: Livro muito bom para o fechamento da matéria.

Princípios Processual do Trabalho.

Obs.: Igualdade de tratamento entre as partes é diferente igualdade de tratamento em direito material.

Observação.: Estáveis (decenal – 10 anos de empresa) é diferente de garantia de emprego (diretor sindical, representante dos empregados no ConselhoNacional de Previdência Social, Diretor eleito de cooperativa). No caso dos estáves, será provocada a justiça para apurar a falta grave, diferente de quem tem garantia de emprego, que o próprio patrão apura, e se identificado a falta, é demitido, sumariamente.

Observação.: Estáveis (decenal – 10 anos de empresa) é diferente de garantia de emprego (diretor sindical, representante dos empregadosno Conselho Nacional de Previdência Social, Diretor eleito de cooperativa). No caso dos estáves, será provocada a justiça para apurar a falta grave, diferente de quem tem garantia de emprego, que o próprio patrão apura, e se identificado a falta, é demitido, sumariamente.

1 – Princípio da Gratuidade – Inicialmente não há obrigação de pagar para provocar o judiciário. Não existe o pagamento decustas judiciais. Independente de ser o empregado ou empregador.

Por este princípio não se paga para provocar a justiça do trabalho, porém, se paga quando transitado em julgado, ou, no decorrer do processo, quando entrar com recurso, cujo valor é equivalente a 2% do valor da condenação ou do valor da causa, ou ainda, da negociação entre as partes (acordo).

Gratuidade | No curso do Processo|
Não se paga para ingressar com processo. | Honorário de perito. Custas:2% do valor da condenação (se procedente).2% do valor da causa – na inicial (se improcedente).2% do valor do acordo (transação).Procedente (réu=reclamada) paga as custas.Procedente em parte (réu=reclamada) paga as custas sobre a parte condenada, o autor, se recorrer, não paga nada.Extinção sem mérito (arquivamento)paga as custas o autor.Acordo – calculado sobre o valor do acordo, e deve estar escrito no termo do acordo. Paga as custas, autor e réu se não for pactuado de outra forma (“pro rata”). |

Obs.:
Quando alguém se beneficia da gratuidade da justiça, quem paga é a União.
Liminar ou homologação – o juiz não está obrigado a deferir, é uma faculdade.(Sumula 418-TST).

Mandado de Segurança -Concessão de Liminar ou Homologação de Acordo - Justiça do Trabalho
A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-OJs no 120 - DJ 11.08.03 e nº 141 - DJ 04.05.04

Valor mínimo das custas (R$ 10,64), CLT, art. 789.

No processo do trabalho se recolher a menor é considerado“deserto”. OJ 140/SDI 1 do TST – diferença ínfima.

Artigo 790, § 3º até 2 salários mínimo é necessitado, se for maior deverá comprovar a miserabilidade jurídica.

O empregador, segundo o TST, tem a possibilidade de pedir a gratuidade de justiça (resolução 35/2007).
A gratuidade pode ser pedida a qualquer tempo, e o juiz também pode dar de ofício.

2 – Oralidade – é reduzido a termo peloserventuário (art. 840/CLT).

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
§ 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
§ 2º - Se...
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