Direito penal

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2ª FASE OAB – 2011.2
DIREITO PENAL
AULA 1

1. Bibliografia:
Manuais de Processo Penal:
• Nestor Távora – Ed Juspodivm
• Guilherme Nucci – Ed. RT
• Noberto Avena– Ed GEN
Manuais de Direito Penal:
Parte Geral
• Rogério Greco – Ed. Impetus
• Cezar Roberto Bitencourt – Ed Saraiva
Parte Especial
Códigos Comentados:
• CPP – Guilherme Nucci – Ed RT
• CPP – Nestor e Fábio Roque – EdJuspodivm
• CP – Delmanto
• CP – Rogério Greco
Livros de Prática




Prática Forense Penal - Guilherme Nucci – Ed. RT
Prática Penal para o Exame da OAB - Ana Flávia Messa – Ed. Atlas
OAB 2ª Fase - Luiz Gonzaga Chaves – Ed. Saraiva

Legislação:
• Qualquer Vade Mecum com a lei 12.403/2011 atualizada.
• Mini Código RT - Penal: Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal eLegislação Penal (ordem cronológica)

2. Estrutura básica de todas as peças:
a) Endereçamento
b) Qualificação
c) Esboço fático
d) Esboço jurídico
e) Pedido
3. Há 22 peças possíveis, mas das 22 são prováveis 11, quais sejam:
SEGUNDA FASE OAB 2011.2
DIREITO PENAL – Aula 01
Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno

1ª Ações de Impugnação:
a) Habeas Corpus (1ª)b) Revisão Criminal
c) Mandado de Segurança
Se o delegado não permitir ao advogado o acesso aos autos do IP caberá MS.

2ª Sistema Recursal:
a) Apelação (3ª)
b) Recurso em Sentido Estrito
c) De decisão do juiz da execução só cabe um recurso – o Agravo em Execução (é igual ao
RESE, mas só muda a estrutura da peça).
d) Embargos infringentes ou de nulidade
3ª Procedimentos:
a) Respostaescrita à acusação
b) Memoriais (alegações finais) (2ª)
4ª Sistema de Impugnação das Prisões:
a) Requerimento autônomo: requerimento de revogação da preventiva, requerimento de
relaxamento prisional (prisão ilegal) e requerimento de liberdade provisória (prisão
legal).
Todos os requerimentos são feitos por meio de petição autônoma endereçada ao juiz
da causa.
Se a prova não requerer que apeça seja PRIVATIVA de ADVOGADO esses
requerimentos podem ser distribuídos dentro do HC.
5ª Petição inicial
a) Queixa crime também é uma peça provável.
Treinar ao menos 3 vezes cada peça. As prováveis treinar pelo menos 5 vezes.
Treinar redigir o que a prova traz sem repetir.
4. Competência
Conceito: competência é a medida da jurisdição, ou seja, é a quantidade de poder conferida
por lei aum juiz ou tribunal.
Qual é o critério de competência cobrado na OAB?
Na estrutura da competência o único cobrado é o critério material, que tem como referência a
qualidade do que vai ser julgado. Se isso é uma verdade, temos 3 sub-critérios da competência
material, que está tripartida:
a) Ratione materiae (em razão da matéria)
Qual pergunta responder por esse critério?
Qual é a justiçacompetente?
Temos 2 exemplos de justiça:
SEGUNDA FASE OAB 2011.2
DIREITO PENAL – Aula 01
Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno

→Justiça comum, que está bifurcada:
1. Justiça comum Estadual: ela vai julgar o que não foi conferido expressamente pela CF
às demais justiças, é residual, tem sua competência firmada por exclusão.
2. Justiça comum Federal: estáintegralmente na CF em dois artigos a serem marcados
no Vade Mecum → art. 108, CF (trata da competência dos TRF’s) ao passo que o
art. 109, CF (competência dos juízes federais de primeiro grau)
→Justiça Especial:
1. Justiça Eleitoral (não é hermeticamente fechada, é eclética, vanguardista, julga as
infrações eleitorais e todas as infrações comuns que sejam conexas) → vai julgar as
infraçõeseleitorais, sejam elas crimes ou contravenções, salvo os crimes dolosos contra a
vida que serão julgados no tribunal do júri.
As benesses dos juizados especiais serão aplicadas ao âmbito eleitoral (arts. 69, 74, 76 e
89, da lei 9.099/95), lhe cabe julgar também as infrações comuns eventualmente conexas.
Justiça leve que extrai o que tem de bom da lei dos juizados.
2. Justiça Militar → julga apenas...
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