Cartilha do consumidor

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CARTILHA DO

Consumidor

OABRJ

Comissão de Defesa do Consumidor

Proibida a reprodução total ou parcial deste livro, seja qual
for o meio, eletrônico ou mecânico, sem a permissão expressa
da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ
Texto e Revisão
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ
Av. Marechal Câmara, 150 / 7º andar - CasteloCEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ
Tels.: 2272-2053 / 2272-2054
E-mail: cdc@oabrj.org.br
Site: www.oab-rj.org.br
Agradecimentos
Aos defensores públicos do NUDECON (Núcleo de Defesa do
Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro):
Marcela L. de C. Pessanha Oliboni
Lincoln Lamellas
Marco Antônio da Costa
Agradecimentos especiais
Ao conselheiro da OAB/RJ, Jorge AugustoEspósito de Miranda

OAB/RJ (Triênio 2010/2012)
Presidente
Wadih Damous

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ
Presidente
Roberto Monteiro Soares
Membros
Alexandre da Costa Pereira
Alexssander Tavares de Mattos
Allan Seabra Pessoa
Álvaro José Manuel Neto Perreira
Bruno Leite de Almeida
Douglas Resende Moreira
Eduardo Abreu Biondi
Gustavo Kloh Muller Neves
Gutemberg Souzada Silva
Helio Batista Bilheri Filho
João Alexandre Abdalla Gouvêa
Luis Roberto Malheiros Junior
Reynaldo Soares Velloso
Ricardo Luis Fontes Alves
Rodrigo Oliveira de Mesquita

SUMÁRIO

Palavra do Presidente ........................................................................ 7
Apresentação ................................................................................... 8Princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor ................................ 9
Como ser um bom consumidor ............................................................. 10
O que significam algumas palavras ....................................................... 11
Direitos Básicos do consumidor ............................................................ 13
Qual o caminho para reclamar osdireitos violados .................................... 23
Órgãos de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro ...................... 25
Faça uso dos seus direitos (palavras finais)............................................... 27

PALAVRA DO PRESIDENTE

Com grande satisfação e orgulho a OAB/RJ entrega ao público esta cartilha.
Trazendo informações extremamente úteis para o dia-a-diadas pessoas,
ela é um importante instrumento para que se possa exigir o respeito a direitos
básicos do consumidor – terreno em que muito se avançou nos últimos anos,
mas no qual ainda há muito o que avançar em nosso País.
Ao contrário do que possa parecer a alguns, iniciativas como esta
são assumidas pela OAB como parte essencial de suas tarefas. Embora sejamos uma
entidade de advogados,nossa ação não se limita — nem nunca se limitou — aos aspectos corporativos.
Assim, é notório — e reconhecido pela sociedade — o papel que temos desempenhado na defesa do Estado de Direito e da democracia ao longo de nossa existência.
É notória também nossa atuação em prol dos direitos de cidadania de nosso povo.
A edição desta Cartilha do Consumidor se enquadra nesse esforço que — estouconvencido — é valorizado não só pelos advogados, por pela sociedade brasileira.
Que cada cidadão e cidadã faça dela um bom uso.
Wadih Damous
(Presidente da OAB/RJ)

7

APRESENTAÇÃO

No exercício de suas atribuições a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem
dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro organizou essa cartilha
com o intuito de esclarecer aos consumidores seusdireitos e dar ciência a todo Cidadão
de seus Direitos como Consumidor.
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, a Lei n. º 8.078, de 11 de setembro
de 1990, é uma lei de ordem pública e a sua aplicação é obrigatória. A sua criação foi
determinada pela Constituição Federal de 1988. É composta por normas que regulam as
relações de consumo no país, estabelecendo direitos e obrigações para os...
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