Cartilha Direitos Consumidor 1

Cartilha de
Direitos do
Consumidor
apoio:
UniFMU
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Faculdade de Direito

E
OABSP
OAB
Departamento de Cultura e Eventos
Comissão de Desenvolvimento Acadêmico
Núcleo de Direito do Consumidor
Autor:
- Prof. Ms. Ricardo de Moraes Cabezón

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Sumário

Caríssimo(a) Leitor(a):

Apresentação
Introdução: Quando posso usar o CDC?
I - Dúvidas com troca de produtos

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) existe há mais de 18 anos e ainda temos várias dúvidas quanto aos nossos direitos: como fazer para reclamar? A quem procurar? Onde ir?

II - Garantias de produtos e serviços
III - Dúvidas com concessionárias de serviço público
(serviços de água, luz, gás e telefone)

Em meio a tantas dúvidas paira uma certeza: não conseguimos viver sem comprar, consumir algo para a nossa sobrevivência diária.

IV - Dúvidas com Cartões de Crédito e bancos
V - Dúvidas com preços impressos em panfletos
VI - Dúvidas com relação ao pagamento de
“MEIA-ENTRADA” (desconto de 50% para estudantes)
VII - Dúvidas com medicamentos
VIII - Dúvidas com Transportes coletivos
IX - ORÇAMENTO
X - O consumidor prejudicado
XI - Locais para Reclamar GRATUITAMENTE
XII - Órgãos que propõem ações judiciais gratuitamente à
Comunidade Carente

Este consumo pode envolver a aquisição de um pãozinho, de uma vestimenta, de um eletrodoméstico à um carro, uma moradia enfim, algo que envolve maior dispêndio financeiro.
Por esta razão e pela complexidade das relações consumeristas que nos submetemos no dia-a-dia resolvemos criar esta cartilha a qual dedicamos a você, homem e mulher de carne e osso, cidadãos!
Procuramos fazer uma abordagem das questões mais suscitadas no dia-a-dia com uma linguagem simples para facilitar o entendimento e a propagação de seu conteúdo junto a comunidade.

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Guarde esta cartilha em local de fácil localização e utilize-a para divulgar seu conteúdo aos seus pais, avós e amigos a fim de que eles não esqueçam seus direitos, e
os