Cartilha direito do consumidor

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1374 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]












|[pic] |Os acadêmicos do 8º período do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, sensíveis aos|
| |problemas enfrentados pelos consumidores na atual “crise aérea”, apresenta este material |
||informativo com o intuito de orientá-los sobre seus direitos. A seguir, respostas básicas a |
| |questões relativas às principais ocorrências. |


ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VÔO

Como obter a confirmação do vôo, com seu respectivo horário e local de
embarque?

Contate aempresa aérea ou consulte o site da Infraero (www.infraero.gov.br). Recorra sempre a mais do que um canal e, em caso de dúvidas, exija esclarecimentos precisos.





| |[pic] |
|Como agir caso ocorra atraso ou cancelamento do vôo?| |
| | |
|Caso seja informado de que o vôo está atrasado ou foi cancelado, o consumidor tem direito à imediata | |
|reparação de danos,podendo apresentar a reclamação junto ao PROCON. | |


Quais são os direitos do consumidor nestes casos?

O consumidor pode, alternativamente e a sua escolha solicitar o endosso da passagem (troca de passagem de uma companhia aérea para outra empresa com o mesmo destino), o que ficará condicionado à disponibilidadedas outras companhias; solicitar imediatamente a devolução integral do valor pago pela passagem.

Qual assistência a companhia aérea deve prestar ao consumidor?

Se a opção foi aguardar outro vôo, ainda que de outra empresa, o consumidor deverá receber, sem quaisquer ônus, toda assistência necessária para espera, tais como: alimentação, hospedagem, acesso a meios de comunicação(telefone/e-mail) e transporte, inclusive para outro aeroporto. A companhia também tem a obrigação de assegurar a instalação adequada e segura às pessoas em condições especiais, como grávidas, crianças e doentes. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à efetiva prevenção e reparação de danos.

E se ocorrer algum dano material?

Se houver danos materiais, decorrentes doatraso ou cancelamento do vôo, tais como perda de diárias, passeios e conexões, o consumidor pode pleitear o ressarcimento dos valores equivalentes ao dano ou um abatimento no preço da passagem, proporcional ao dano sofrido. Essas questões são normalmente resolvidas em audiências conciliatórias.
Podem ser solicitados danos morais?

Caso o consumidor entenda que o atraso ou cancelamento do vôo lhecausou algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, perdeu uma comemoração importante, etc.), pode ajuizar processo por danos morais, ainda que tenha recebido o valor da passagem ou atendimento da companhia.
Caso haja alteração de aeroporto, o que se pode pleitear? Havendo alteração de aeroporto tanto no embarque, quanto no destino, primeiro o consumidor dever ser informadopreviamente e, segundo, deve ter garantido o direito ao transporte pago pela companhia.
















OVERBOOKING

Quando ocorre a prática da sobrevenda de passagem?

Quando a empresa aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis, e o consumidor não consegue embarcar no vôo por causa do excesso de passageiros, embora tenha comparecido ao “checkin” no...
tracking img