Cartilha direito do consumidor
|[pic] |Os acadêmicos do 8º período do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, sensíveis aos|
| |problemas enfrentados pelos consumidores na atual “crise aérea”, apresenta este material |
| |informativo com o intuito de orientá-los sobre seus direitos. A seguir, respostas básicas a |
| |questões relativas às principais ocorrências. |
ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VÔO
Como obter a confirmação do vôo, com seu respectivo horário e local de embarque? Contate a empresa aérea ou consulte o site da Infraero (www.infraero.gov.br). Recorra sempre a mais do que um canal e, em caso de dúvidas, exija esclarecimentos precisos.
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|Como agir caso ocorra atraso ou cancelamento do vôo? | |
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|Caso seja informado de que o vôo está atrasado ou foi cancelado, o consumidor tem direito à imediata | |
|reparação de danos, podendo apresentar a reclamação junto ao PROCON. | |
Quais são os direitos do consumidor nestes casos?
O consumidor pode, alternativamente e a sua escolha solicitar o endosso da passagem (troca de passagem de uma companhia aérea para outra empresa com o mesmo destino), o que ficará condicionado à disponibilidade