Principio Da Estabilidade D

01. São princípios do direito coletivo do trabalho: a) unicidade e livre associação sindical. b) pluralidade e livre associação sindical. c) pluralidade e autonomia privada coletiva. d) pluralidade e associação sindical compulsória. e) unicidade e preponderância do negociado sobre o legislado. 02. Considere estas proposições: I. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.…

MARINELA DE SOUZA SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação -…

diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF) d) é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. (Art. 142, IV) e) é faculdade a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (Art. 8º, VI) (Auditor-Fiscal do Trabalho - MTE -…

Edital: 2.7. Direito Administrativo: Fontes e Princípios 2.7.1. Administração pública 2.7.2. Responsabilidade civil do Estado 2.7.3. Poder de Polícia 2.7.4. Agentes Públicos e Serviços Públicos 2.8. Atos Administrativos 2.8.1. Agente, objeto e finalidade. 2.8.2. Controle dos atos administrativos MonSter concursos 2  Conceito: O que Direito Administrativo? Segundo Hely Lopes Meirelles “Direito Administrativo é o conjunto harmônico de Princípios jurídicos que regem os…

meio e entre si. São exemplos de ecossistema uma floresta, um rio, um lago ou um jardim. A própria camada ao redor da Terra onde vivem todos os organismos vivos, chamada de biosfera, é considerada por alguns cientistas um único e enorme ecossistema. d) Fluxo de energia R: Parte da energia da presa não é assimilada pelo predador, que corresponde ao material não digerível que será disponibilizado para os decompositores. A eficiência da transferência de energia entre níveis tróficos…

Ocorre que, ignorando a estabilidade assegurada pelo art. 118 da Lei no 8.213/91, a reclamada, em data de 12.1.2004, DISPENSOU SEM JUSTA CAUSA o reclamante, devendo, agora, proceder sua imediata reintegração. Para robustecer a tese, remete-se, com a devida vênia, à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região - Recurso Ordinário no 0298009411-SP - na lavra do saudoso Juiz RAIMUNDO CERQUEIRA ALLY, com a seguinte ementa: “ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI No 8

contratos e transações oRegular a concorrência: estimular a entrada de empresas e restringir a atuação de monopólios oFornecer “bens públicos” oPromover o crescimento econômico e, consequentemente, elevar o nível de emprego oGarantir a estabilidade econômica: baixa inflação oRequisitar a distribuição de renda e riqueza •EUA: mais de 20% da produção nacional é adquirida pelo Estado e mais de 30% da renda coletada através de tributos •Europa Ocidental e Canadá: gastos e…

empresas que seguem esse modelo vertical seguem certos princípios tais como: divisão de trabalho, autoridade, disciplina, unidade de comando, unidade de direção, subordinação dos interesses individuais, remuneração, centralização, hierarquia, ordem, equidade, iniciativa, trabalho em equipe e estabilidade dos funcionários. Desta forma, é visível as grandes diferenças entre os modelos de gestão principalmente no ultimo item que rege a estabilidade dos funcionários que rege que a…

pagos diretamente ao empregado. d) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS. Estabilidade CASO CONCRETO: (OAB/CESPE - 2009.2) - Maria, empregada da Empresa Fogo Dourado LTDA, recebeu aviso-prévio indenizado em 12/06/2009, na forma estipulada na CLT. Em 14/06/2009, ela recebeu exames laboratoriais que confirmavam sua gravidez e, no dia seguinte, apresentou os exames no setor de pessoal da Empresa, solicitando que lhe fosse garantida a estabilidade. A Empresa negou o…

públicos civis” (arts. 37 e 38) e dos “militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios” (art. 42). O gênero agentes públicos comporta diversas espécies: a) agentes políticos; b) ocupantes de cargos em comissão; c) contratados temporários; d) agentes militares; e) servidores públicos estatutários; f) empregados públicos; g) particulares em colaboração com a Administração (agentes honoríficos). Convém analisar separadamente cada uma dessas categorias de agentes públicos.…