EXERCICIOS SETIMO PERIODO 2013.1

01. São princípios do direito coletivo do trabalho: a) unicidade e livre associação sindical. b) pluralidade e livre associação sindical. c) pluralidade e autonomia privada coletiva. d) pluralidade e associação sindical compulsória. e) unicidade e preponderância do negociado sobre o legislado.

02. Considere estas proposições:
I. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.
II. Os instrumentos coletivos de trabalho criam direitos e obrigações exclusivamente às partes convenentes.
III. São válidos os instrumentos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos de servidores públicos celetistas e entes públicos empregadores, estabelecendo reajuste salarial na data-base e aumento real de salário, na forma da Convenção 151 da OIT.
IV. É reconhecida a legitimidade das Centrais Sindicais para celebrar convenção coletiva de trabalho.
Assinale a alternativa correta: a) Todas as proposições são corretas. b) Todas as proposições são incorretas. c) Apenas a proposição III é correta. d) Apenas as proposições I e II são corretas. e) Apenas a proposição IV é correta.

03. Visando a fomentar maior participação no sindicato, o acordo coletivo de trabalho estabelece que a empresa dará preferência à contratação de trabalhadores sindicalizados.
Assinale a alternativa correta: a) A cláusula é válida, eis que um dos objetivos trazidos com a emenda constitucional n° 45 foi o incentivo a sindicalização. b) A cláusula é nula, eis que ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. CF Art. 08 §3 c) A cláusula é nula, pois sua adoção seria passível de ajuste apenas em convenção coletiva de trabalho, dando condições de igualdade a todos os empregadores do setor. d) A cláusula é válida, desde que seja aprovada pela maioria absoluta dos presentes na assembleia da categoria. e) A cláusula é válida, pois a Constituição da República