Principais Especies De Contrato

DA ENGENHARIA Professor MSc. Luiz Felipe Machado CONTRATOS EM GERAL • O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Deveras, a essência do negócio jurídico é a auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. Num contrato, as partes contratantes acordam que se…

Gilcimar Costa da Silva Tipos de Contratos São Paulo 4 de março de 2013 Gilcimar Costa da Silva Tipos de Contratos Trabalho referente á disciplina de Gestão de competência do 2º período do Curso de administração da, Etec Basilides de Godoy extensão céu anhanguera, Orientador professora Marisa, realizado pelo aluno Gilcimar Costa da Silva. São Paulo 04 de março de 2013 CONTRATOS FONTES DAS OBRIGAÇÕES: Fontes mediatas (fato humano: contrato, declaração unilateral de…

O CONTRATO DE DEPÓSITO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL Sérgio Saliba MURAD1 _________________________________________________________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo é concernente ao relevante instituto jurídico do contrato de depósito, bem como sua incidência na órbita social e seus desdobramentos vislumbrados em espécies determinadas com preceitos próprios, remetendo-se automaticamente ao aspecto prático do tema.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO CONTRATOS GRATUITOS 1. Identificação do tema Contratos Gratuitos Contratos gratuitos, ou também conhecidos por benéficos, geram vantagens apenas para uma das partes contratantes, sendo eles na maioria das vezes unilaterais. Enquanto uma das partes se favorece, costuma-se dizer que a outra representa uma liberalidade, ou melhor, sofre prejuízos econômicos. É…

CONTRATOS EMPRESARIAIS: CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA O Contrato de compra e venda e o contrato mais utilizado no cotidiano comercial, destinado a promover a transferência e a aquisição da propriedade de algum bem e/ou direito. Orlando Gomes conceitua da seguinte forma: “Compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo em contraprestação determinada soma em dinheiro ou valor fiduciário…

entre credores e devedores. Consiste este ramo do direito num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Por sua vez, podemos conceituar o contrato como uma espécie do gênero negócio jurídico que possui natureza bilateral e pelo qual as partes se obrigam a dar, restituir, fazer ou não fazer alguma coisa. . Fase primitiva "Primitivamente, a idéia do direito entre os…

1. INTRODUÇÃO Neste estudo onde o objeto é o contrato de deposito, serão citadas considerações de doutrinadores acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisado o conceito, a natureza jurídica, as características, as espécies de contrato, bem como sua validade jurídica , as obrigações

Trabalho de Direito Civil III Prof.ª: Fernanda Alunas: Stephany Ingrid Contratos em espécie - Compra e Venda Compra e venda, de acordo com o art. 481 do CC, é um contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração. Como regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição, que é a entrega da coisa, e a propriedade imóvel se transfere pelo registro no Cartório de Registro…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

CLÁUSULA PENAL: análise à luz da doutrina, jurisprudência e do ordenamento jurídico brasileiro Gledson de Aquino dos Santos1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONCEITO. 3. NATUREZA JURÍDICA. 4. FINALIDADE. 5. APLICAÇÃO E OBJETO. 6. ESPÉCIES: cláusula penal compensatória e moratória. 6.1. Cláusula penal alternativa. 7. DIFERENÇAS IMPORTANTES. 7.1. Cláusula penal e juros. 7.2. Cláusula penal e cláusula de arrependimento. 8. LIMITES DA CLÁUSULA PENAL. 9. CLÁUSULA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA.…