Principais Especies De Contrato

Contratos em Espécie Neste texto, vamos apresentar as considerações, conceitos, características, obrigações, semelhanças e diferenças entre os Contratos de Comissão, de Agência e Distribuição e Contrato de Corretagem. Também será objeto de nossa análise o instituto jurídico conhecido por, como define Nader, favorecer e apoiar a solidariedade entre as pessoas: Gestão de Negócios. Palavras-Chave: contrato de comissão, contrato de agência e distribuição, contrato de corretagem, gestão…

necessário uma análise inicial acerca do contrato de doação. O Código Civil Brasileiro colocou a doação no rol dos contratos em espécie. A conceituação do instituto se fez presente, inclusive, no art. 538: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. De tal forma, é possível extrair os caracteres jurídicos que, em regra, informam a essência da doação: Trata-se de um contrato gratuito, o qual gera…

civil do depositário infiel após o advento da Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa, que prevê, entre outros direitos e garantias, a impossibilidade da constrição da liberdade por divida. Para tanto, abordar-se-á o contrato de depósito e a prisão civil por divida no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos fazendo considerações sobre a dignidade da pessoa humana e, por ultimo enfoca-se a…

Espécies de extinção dos contratos, suas classificações e seus efeitos Eliane da Silva Taglieta Advogada. Inserido em 26/03/2006 Parte integrante da Edição no 171 Código da publicação: 1164 Os contratos podem ser extintos de duas formas, com ou sem adimplemento. Com o adimplemento é a forma normal de extinção dos contratos. Todavia, os contratos podem ser extintos sem o seu adimplemento em virtude de causas contemporâneas à sua formação ou supervenientes. As causas contemporâneas à…

é um contrato de garantia pessoal pelo qual uma pessoa se compromete com credor de outra a satisfazer as obrigações avençadas. Assim, temos que a fiança é um contrato acessório ao principal, feito entre credor e fiador, visando garantir o cumprimento de uma obrigação, quando esta não for cumprida pelo devedor. Já a hipoteca é uma garantia real ou contrato de garantia real que dá ao credor o direito de receber o valor da dívida através do imóvel, avião ou navio do devedor, é também uma…

particularidades. Os agentes interessados em fazer operações de hedge negociando contratos futuros de café são o produtor, a indústria torrefadora e o exportador. Coffea arábica Neste primeiro momento iremos falar sobre o café arábica (Coffea arábica). Esta commodity de café é a de maior interesse econômico mundial. A mesma é responsável por 60% de todo o café comercializado nas bolsa de mercadorias globais. Está especie produz um café fino, de sabor e aroma mais pronunciados que o…

jurídica) O bem transmitido por cessão será sempre um bem imaterial. Se o bem for material, a transmissão gratuita será uma doação e a transmissão onerosa, uma compra e venda ❖ ESPÉCIES DE CESSÃO: • Cessão de crédito: Cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral (um contrato), gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação transfere, no todo ou em parte, a terceiro, independentemente do consentimento do devedor, a sua posição na relação…

– BETA NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROF: ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA CONTRATOS: Contrato de Constituição de Renda, Contrato de Jogo e Aposta e Contrato de Fiança. (resumo) Por: Brena Caroline Silva Spirandeli Emmanuella Alves Gonçalves Gustavo Bastos Abreu Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda É o contrato pela qual uma pessoa (instituidor,…

Contratos Cláusulas gerais; compra e venda; mútuo. Contrato é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. É todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). É o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. CONCEITO Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual trata-se de norma geral e abstrata, e de competência da União. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Subordinam-se ao regime do contrato administrativo imposto pela