Principais Especies De Contrato

Contratos Mercantis é aquele celebrado por empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica o contrato é cível, se desiguais o contrato será regido pelo CDC. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes obriga-se a transferir o domínio de certa coisa, e o outro

5 1.5. Pessoas Jurídicas de Direito Público e Externo 5 1.6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado 6 1.7. Sobre o Registro 6 1.8. Dissolução 7 1.9. Espécies de Domicílio 8 1.10. Tratamento Legal e Mudança de Domicílio 9 1.11. Domicílio Aparente ou Ocasional 9 1.12. Domicílio da Pessoa Jurídica 9 1.13. Espécies de Domicílio 10 1.14. Importância do Domicílio 10 1.15. Pluralidade de Domicílios e Domicílio Incerto 11 1.16.1. Domicílio do Incapaz 11…

Teoria Geral do Contratos Os contratos adquiriram maior destaque a partir do século XIX, período em que ocorria uma menor intervenção estatal e uma ampliação da liberdade de ação e vontade pessoal. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. O conceito de contrato pode ser encontrado de diversas formas, Caio Mário, por exemplo, fala que “Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar,…

incertos) Valor econômico (R$) c) Vínculo Jurídico (fontes das obrigações) – o que vai unir o Sujeito Ativo, o Sujeito Passivo e o objeto. O vínculo jurídico vem de uma fonte obrigacional MEDIATA IMEDIATA Fontes das obrigações a) Lei b) Contrato (Ex: Compra e venda, comodato, aluguel, DOAÇÃO) c) Ato ilícito (art. 186) d) Declaração unilateral de vontade (promessa de recompensa, pagamento indevido) -------------------------------------------------…

patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.” Importância do Direito das Obrigações: 1.- HISTÓRICO: - Contrato de Nexum: - Lex Poetelia Papila: 2.- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: 2.1- Subjetivo: credor X devedor; 2.2- Objetivo: 2.2.1- Objeto: É sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer. Chama-se prestação.…

pede:a) a)Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas; Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil. Em relação ao objeto: obrigacional de fazer; Quanto ao efeito jurídico: relativa. b) Identifique os sujeitos da relação jurídica; Senhor Benedito e Casa de Saúde Distração LTDA. Denominamos sujeito ativo o credor da prestação principal expressa na relação. Por exemplo, no caso de um contrato de mútuo,…

AS PRINCIPAIS IDÉIAS DE ROUSSEAU. A criação dos Direitos segundo Rousseau, nasce a partir da necessidade de alguns indivíduos escaparem da morte violenta e de saírem de uma situação de guerra, colocando em risco a extinção da espécie, entre disputas em torno das propriedades. Eles se juntaram e decidiram constituir regulamentos de justiça, obedecendo as leis, evitando assim a destruição deles entre si. Ele fala sobre o estado de natureza, liberdade natural (quando o homem vive em estado de

PROVA FINAL DE TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE São Paulo, Arcadas, XI de junho de 2014 ! ! ! ! QUESTÃO (1) Elaborar uma breve dissertação a respeito das diferenças jurídicas entre a cessão do contrato e a circulação dos títulos de crédito, destacando os princípios da cartularidade, literalidade, autonomia, abstração, causalidade e independência. Quanto às diferenças jurídicas entre a cessão do contrato e a circulação dos títulos de crédito, se faz necessário, antes de tudo,…

UNIRONDON ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO DE PROJETOS EM ENGENHARIA DE SOFTWARE A VALIDADE NO CONTRATO VIRTUAL ALUNO – PE DISCIPLINA – DIREITO M Cuiabá-MT Novembro/2009 Sumário RESUMO 3 ABSTRACT 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. A INTERNET E SUAS MODIFICAÇÕES NA ESFERA JURÍDICA 4 3. CONTRATOS ELETRONICOS VIA INTERNET 5 4. A ASSINATURA DIGITAL 7 5. CHAVES CRIPTOGRAFICAS 8 6. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL 9 7.…

uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes. Não obstante esse caráter de mera espécie do gênero a que se filia, a relação de emprego tem a particularidade de também constituir-se, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de pactuação de prestação de trabalho existente nos últimos duzentos anos,…