Ied aula 11

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IED _ Aula 11 - Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede.
“ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogadoamericano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro anos, entre vindas ao Brasil e viagens ao exterior. Com o fim do namoro, o brasileiro ganhou o direito de receber metade de um robusto patrimônio adquirido no Brasil, durante o romance, pelo americano.”
a) A notícia veiculada na matéria jornalísticaacima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica?

O § 3º do Art. 226 da CRFB estabelece que: “ Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” A interpretação literal da norma constitucional, portanto, exclui a possibilidade de incluir noconceito de união estável a união formada por pessoas do mesmo sexo. Entretanto, no que diz respeito às uniões homoafetivas, não obstante a inexistência de lei que regule as relações de pessoas do mesmo sexo, modernamente, a jurisprudência tem reconhecido efeitos jurídicos às referidas uniões. Tal reconhecimento importa em ultrapassar a zona limítrofe entre as relações sociais comuns e relaçõesjurídicas. A Atribuição de efeitos jurídicos às relações homo afetivas tem fundamento na ponderação de valores, bem como no princípio da dignidade da pessoa.

b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica?

Sim, mas para que isso ocorra é necessário que desta relação social decorram fatos que tenham respaldo no ordenamento jurídico. Ex.: Um dos namorados ofenda a honra do outro. 
Caso Concreto 2 Relação Jurídica. Conceito.  Ao realizar, em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosseretirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na Casa de Saúde Distração LTDA, pelo médico citado, que é preposto desta (é funcionário nomeado para que represente a empresa em determinado assunto).
Diante da situação que envolve senhor Benedito e a Casa de Saúde, resolva o que se pede:a)     
a)Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas;
Em relação ao sujeito: concreta;complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil.
Em relação ao objeto: obrigacional de fazer;
Quanto ao efeito jurídico: relativa.

b)  Identifique os sujeitos da relação jurídica;

Senhor Benedito e Casa de Saúde Distração LTDA.
Denominamos sujeito ativo o credor da prestação principal expressa na relação. Por exemplo, no caso de um contrato de mútuo, sujeito ativo é quemempresta certa quantia em dinheiro e tem o direito de ser pago dentro de certo tempo e em determinadas condições.
O sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que se obriga a realizar prestação, como seria o devedor ou o mutuário no contrato acima referido.

c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;

Prestação se serviços médicos (uma cirurgia deretirada de vesícula);
Justificativa: o objeto é o que se procura alcançar com a relação jurídica;
Quanto ao objeto de uma relação jurídica, é ele o elemento em razão do qual a relação se constitui, e sobre o qual recai tanto a exigência do credor como a obrigação do devedor, podendo ser uma coisa (uma casa, por exemplo) ou uma prestação (como a de pagar X no dia Y), ou então a própria pessoa,...
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