Direito civil da pessoa jurica

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FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ
Curso de Ciências Contábeis

Cibele Aparecida de Carvalho
Márcia Rodrigues
Michele Gonçalves
Sueli Aparecida Dias Fernandes de Almeida








DIREITO CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO; DO DOMICÍLIO; CLASSIFICAÇÃO DOS BENS; DO OBJETO DO DIREITO
















- Suzano / 2012 –

FACULDADE UNIDA DE SUZANO -UNISUZ
Curso de Ciências Contábeis
Cibele Aparecida de Carvalho
Márcia Rodrigues
Michele Gonçalves
Sueli Aparecida Dias Fernandes de Almeida








DIREITO CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO; DO DOMICÍLIO; CLASSIFICAÇÃO DOS BENS; DO OBJETO DO DIREITO



Pesquisa apresentada para obtenção de nota parcial na disciplina de Instituiçõesde Direito Público e Privado I do Curso de Ciências Contábeis II da Faculdade Unida de Suzano – UNISUZ sob a orientação do professor Me. Luis Cláudio de Andrade Assis.













- Suzano / 2012 -


SUMÁRIO


Conteúdo
1.1. Conceito de Pessoa Jurídica 5
1.2. Constituição da Pessoa Jurídica 5
1.3. Classificação 5
1.4. Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno 51.5. Pessoas Jurídicas de Direito Público e Externo 5
1.6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado 6
1.7. Sobre o Registro 6
1.8. Dissolução 7
1.9. Espécies de Domicílio 8
1.10. Tratamento Legal e Mudança de Domicílio 9
1.11. Domicílio Aparente ou Ocasional 9
1.12. Domicílio da Pessoa Jurídica 9
1.13. Espécies de Domicílio 10
1.14. Importância do Domicílio 10
1.15.Pluralidade de Domicílios e Domicílio Incerto 11
1.16.1. Domicílio do Incapaz 11
DO OBJETO DE DIREITO 13
1.17. Classificação dos Bens 13
1.18. Bens móveis e bens Imóveis 13
1.19. Transferência da propriedade de um Bem Móvel. 13
1.20. Transferência da Propriedade de Bem Imóvel 14
1.21. Regime dos Bens Imóveis 14
1.22. Regime de Bens Móveis 15
1.23. Bens Fungíveis eInfungíveis 15
1.23.1. Bens divisíveis e Indivisíveis 15
1.23.2. Bens Singulares e Coletivos 16
1.24. Bens Reciprocamente Considerados 16
1.24.1. Bens principais e acessórios 16









INTRODUÇÃO



Pessoas jurídicas que são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as em seus direitos e obrigações, não se confundem com os seus membros. Podem serpessoas de poder jurídico público, interno ou externo e de direito privado.
Sua existência começa com a inscrição do ato constitutivo ou contrato social no registro competente.
Nas sociedades o contrato deve ser registrado na junta comercial, já nas fundações, associações e sociedades civis no Cartório de Registro das pessoas jurídicas.
Sua dissolução pode semanifestar pela vontade ou obrigação de encerrar sua existência.
Quanto ao domicílio é de grande importância no Direito, assim como as relações jurídicas se formam entre as pessoas é necessário que estas tenham um local livremente escolhido ou determinado pela lei onde possam ser encontradas para responder por suas obrigações.
Todos os sujeitos de direito devem ter umlugar certo no espaço de onde exercem sua atividade jurídica, esse ponto de referência é o seu domicílio.
A palavra domicílio é extremamente relevante em todos os ramos do direito principalmente no Direito Processual, onde não obstante seus conceitos e seus desdobramentos serem encontrados são de relevante importância na determinação do foro competente.
Domicílio em análisecorresponde à projeção da proteção constitucional da própria pessoa humana.
A disciplina jurídica do domicílio visa à preservação da vida privada da pessoa humana, garantindo a dignidade humana afirmada constitucionalmente.
Do Objeto de Direito: Todo direito tem seu objeto. Como o direito subjetivo é o poder outorgado a um titular, ele requer um objeto, assim o objeto...
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