Principais Especies De Contrato

qualquer acontecimento relevante para o direito capaz de fazer nascer uma obrigação, (ex: um acidente de trânsito gera um ato ilícito, um acordo de vontades produz um contrato). c) Objeto: O objeto da obrigação não é uma coisa, mas um fato humano/ uma conduta ou omissão do devedor chamada prestação. A prestação como vimos possui três espécies: dar, fazer, não fazer. - Na obrigação de dar o objeto da prestação é uma coisa (ex: dar um rádio, dar dinheiro), mas o objeto da obrigação é a…

► TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: 1. DISPOSIÇOES PRELIMINARES: Dependendo das relações jurídicas que nascem com o vinculo contratual, o Ordenamento Jurídico Brasileiro comporta dois ramos bem distintos de contratos. Em um, existe a participação do setor público, colocado em de supremacia em relação aos particulares, podendo impor sua vontade de forma a privilegiar o interesse coletivo sobre o privado. São os chamados contratos administrativos, celebrados pelos…

PARCELA(S) 3 DE 12 (06/09/2013 a 20/01/2016) POR FAVOR, NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO. PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO UOS6826489737 JUNTO A ANHANGUERA EDUCACIONAL DEMONSTRATIVO DO VALOR DO DOCUMENTO PRINCIPAL MULTA JUROS TOTAL 255,03 5,10 16,50 276,63 CASO O PAGAMENTO SEJA EFETUADO EM DESACORDO COM OS DADOS DESTE TÍTULO, INFORMAMOS V.SA. QUE NÃO SERÁ EFETUADA A BAIXA DA(S) PARCELA(S) DO CONTRATO. PREZADO CLIENTE: CASO ESTE TÍTULO NÃO SEJA PAGO NO VENCIMENTO, ENTRAR EM CONTATO…

A RESPONSABILIDADE DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais utilizada no

homens ou de expressão econômica, suscetíveis de apropriação”. ÚTEIS + VALOR ECONÔMICO + SUSCETÍVEL DE APROPRIAÇÃO. COISA = GÊNERO BEM = ESPÉCIE. OBS: o código civil trata dos bens a partir de 3 características diferentes, quais sejam, sua utilidade, seu valor econômico e sua capacidade de ser apropriado. Os bens aqui mencionados são espécies do gênero coisa e destas se diferenciam pela presença das características mencionadas. Existem bens que pela sua natureza e…

assunto aos objetivos do Contrato e as razões de sua elaboração, bem como as relações existentes com outro, ressaltando o problema e as questões norteadoras. Importando-se a cada caso examinar a evolução do acordo contratual para assim obter a devida classificação e consequentemente sua natureza jurídica, para definição de respectivos efeitos. Admitindo-se assim Contrato a partir da obrigatoriedade de todo pacto de vontades. 2 CONCEITO DE CONTRATO A palavra contrato deriva da…

obrigacionais, que tem ocorrido frequentemente devido à intensificação da atividade econômica, provocada pela urbanização e pelo progresso tecnológico. O termo obrigação contém vários significados. Na sua mais ampla acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo moral, social, religioso, dentre outros. Porém, seu conceito é o mesmo: submissão a uma regra de conduta. Juridicamente emprega-se esse termo compreendendo toda relação jurídica…

Jacques Rousseau fez ao divulgar uma interpretação de como se deu a passagem do homem do estado de natureza para o estado civil e, ao mesmo tempo, de como aconteceu o abandono da liberdade caracterizada como natural em proveito da liberdade civil. O contrato social daria início a um novo modo de vida. A vontade particular e a vontade geral são os eixos da discussão, sendo esta última uma instância difícil de realizar-se da mesma forma que o cumprimento das leis que dela decorrem.…

sujeitos (ativo e passivo) são as partes envolvidas na relação jurídica. As pessoas não envolvidas são conhecidas como terceiros. Quais são as Espécies de Relação Jurídica? R- São treze Espécies de Relação Jurídica: Relações Jurídicas Abstratas, Relações Jurídicas Concretas, Relações Jurídicas Simples, Relações Jurídicas Complexas, Relações Jurídicas Principais, Relações Jurídicas Acessórias, Relações Jurídicas Públicas, Relações Jurídicas Privadas, Relações Jurídicas Pessoais,…

correspondências e intimações, vem a presença de Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 77, inciso I, 736, 745, 741, inciso III, V, 743, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 821 do Código Civil e demais atinentes à espécie contra: Contra JOÃO ALFREDO MAIA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG 5.658.987-8, inscrito no CPF......, e MARIA DOS ANJOS MAIA, brasileira, casada, professora portadora da Cédula de…