Principais Especies De Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA INTRODUÇÃO Uma das melhores definições de contrato de locação é a de Clóvis Beviláqua, "o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso ou gozo de uma coisa infungível, a prestação de serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada". A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra parte paga,

determinada dívida, caso o devedor principal não a cumpra. É uma espécie do gênero garantia. A garantia pode ser real, e ela o é quando o devedor fornece um bem móvel ou imóvel para responder, preferencialmente, pelo resgate da dívida, como na hipótese do penhor ou da hipoteca, ou pode ser pessoal, como quando terceira pessoa se propõe a pagar a dívida do devedor, se este o não fizer. O artigo 818 do Código Civil dispõe o seguinte: Art. 818. Pelo contrato de fiança,…

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

SEXTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2011 CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção

confirmação de acordo de vontades e princípio de pagamento. Este sinal ou arras tem cabimento apenas em contratos bilaterais, translativos e na transferência de domínio, dos quais constitui um pacto acessório. PALAVRAS-CHAVE: Arras, Sinal, Arras Penitenciais, Arras Confirmatórias. Sumário 1. Introdução: 4 2. Natureza Jurídica: 4 3. Histórico: 5 4. Acessória: 6 5. Espécies: 8 5.1. Confirmatórias 8 5.2. Penitenciais. 8 6. Conclusão: 9 7. Referencias…

Perdas e Danos 12 5.3. Dos Juros Legais 12 5.4. Da Cláusula Penal 12 5.5. Das Arras ou Sinal 13 6. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 13 6.1. Do Distrato 13 6.2. Da Cláusula Resolutiva 14 6.3. Da Exceção de Contrato Não Cumprido 14 6.4. Da Resolução por Onerosidade Excessiva 15 7. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO 15 7.1. Da Compra e Venda 15 7.2. Da Troca ou Permuta 15 7.3. Do Contrato Estimatório 16 7.4. Da Doação 16 7.5. Da Locação de Coisas 17 7.6. Do Empréstimo 17 7.6.1. Do…

Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é, não é afastada, sendo assim haverá a responsabilidade da transportadora 1.2 - Pagamento em Consignação -…

unitário, sem que as coisas desse conjunto percam sua individualidade: uma casa, um navio. 2. Classificação 2.1. Res in patrimonio 2.1.12. Coisas Principais – é aquela que existe por si mesmo, abstrata ou concretamente, tem existência própria, autônima. 2.1.13. Coisas acessórias – aquelas cuja existência depende da existência de outra, chamada principal. São os frutos e as benfeitorias. 2. Classificação 2.2. Res Extra Patrimonium 2.2.1. Res Nullius Divini Iuris ou coisas do…

ambos do CC). Atos lícitos Os atos lícitos dividem-se em: *ato jurídico em sentido estrito ou meramente lícito; *negócio jurídico; e *ato-fato jurídico. Nos dois primeiros, exige-se uma manifestação de vontade. No negócio jurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. Por essa razão, é necessária uma vontade qualificada, sem vícios. No ato…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprado e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto de contrato. Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as…