Principais Especies De Contrato

Paulo Victor da Silva Ramos Raimundo Nonato M. G. Júnior Valter Tobias Ribeiro CONTRATOS ADMINISTRATIVOS       Conceito; Sujeitos; Espécies; Formalização; Duração e Extinção. CONCEITO  É todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. A lei n. 8.666/93 todo e qualquer ajuste entre órgão ou entidade da administração pública e particular. O contrato administrativo é sempre consensual, formal, oneroso e intuito personae. …

Integradas de Patos - CONTRATO DE DOAÇÃO : - CONCEITO : Contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra. Está disposto no Art.538/CC. - CARACTERISTICAS : O contrato de doação é um contrato UNILATERAL por envolver prestação de apenas uma das partes, também tem característica de ser um contrato GRATUITO ou seja, o doador não espera nenhuma contrapartida da outra parte, as partes do contrato são chamadas de…

dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. - Inadimplemento das obrigações Sobre o Inadimplemento das obrigações, a cerca da obrigatoriedade dos contratos, está disposto no Código Civil em seu art. 389, de acordo com o principio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), estes devem ser cumpridos. O não cumprimento causa a responsabilidade por perdas e danos. A responsabilidade é patrimonial por conta do…

SÃO CLÁUSULAS PENAIS Também chamada de PENA CONVENCIONAL, a Cláusula penal é um pacto acessório, portanto inserta no contrato, através da qual se estipulam penas ou multas contra a parte que retardou ou deixou de cumprir a obrigação a que se comprometeu. É, assim, cláusula imposta para a segurança e garantia da execução ou cumprimento de uma obrigação principal, ajustada no contrato. É tida como meio coercitivo para que o devedor tenha interesse em cumprir a obrigação. A cláusula…

apontando as principais conseqüências de ambas. Subscrição é assumir o compromisso de transferir uma determinada quantidade de patrimônio. Integralização é pagar efetivamente o valor estabelecido. A consequência do não cumprimento da subscrição é a retirada do sócio da sociedade. Já a consequência do não cumprimento da integralização é que não haverá limitação de responsabilidade do sócio. 3- Defina sociedade simples apresentando suas principais características. A sociedade…

UNIFIEO DP DIREITO CIVIL III CONTRATOS PROF.: MIRIAM HENRIQUE LUIZ ANTONIO DE SOUZA PRONTUÁRIO: 10100158 LOCAÇÃO DE COISAS Uma das partes se obriga a conceder á outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração dá-se a esse contrato o nome de locação de coisas, e está disposto no artigo 565 do Código Civil, figurando grandemente no mundo dos negócios pela sua utilização e importância. Locador senhorio

promitente tem que ter capacidade A promessa exige publicidade A promessa deve ser feita a qq pessoa ou a determinado grupo social A promessa pode ser revogada desde que não tenha prazo determinado e com a mesma publicidade da divulgação Concurso é espécie de promessa de recompensa onde varias pessoas se dispõe a realizar uma tarefa em busca de uma gratificação ex: melhor redação, melhor musica, não pode ser revogado pois o prazo é determinado. Gestão de negócios É a atuação de…

obtenção de nota substituinte de duas atividades avaliativas perdidas. Fiança Conceito Fiança é um instituto antigo que vem desde o direito romano até os tempos atuais, no qual vários doutrinadores definiram a Fiança como uma espécie de contrato acessório do contrato principal, onde o fiador assume a responsabilidade e dá a garantia de que quitará a dívida no lugar do afiançado caso o mesmo não cumpra com o seu dever ou se os bens do mesmo não forem suficientes, sendo isso…

AS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DO CONTRATO: A COMPRA E VENDA E SUAS CLÁUSULAS ESPECIAIS. LUIS PAULO BOAVENTURA* RENATA MORAES REBOUCAS** RESUMO Através do contrato se constitui uma obrigação para ambas as partes do negócio jurídico, possibilitando assim a concretização do negócio jurídico. Este trabalho tem como escopo a analise das técnicas gerais de elaboração dos contratos escritos, especificando as características da elaboração do contrato de compra e venda. Dentre estas características, se

conclusão do contrato com o escopo de firmar a presunção de acordo final e tornar obrigatório o ajuste; ou ainda, excepcionalmente, com o propósito de assegurar, para cada um dos contratantes, o direito de arrependimento. NOÇÃO HISTÓRICA Etimologicamente a palavra arra, derivou do latim arrha, e, também do grego arrabón, com sentido de penhor, de garantia. Geralmente, as arras consistiam em dinheiro, mas não se impedia que o sinal pudesse ser promovido pela entrega de outras…