Principais Especies De Contrato

SOBRE CONTRATOS EM ESPÉCIES 1. Disserte sobre contrato de empréstimo. É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; inferem-se dessa definição os traços característicos: contratualidade visto ser um…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO 2013 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Acadêmicos: Gabriel Aranha Luiz Orro Luna Ferreira Mônica Justine Obrigatoriedade dos contratos: De acordo com o secular princípio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), estes devem ser cumpridos. O não cumprimento acarreta a responsabilidade por perdas e danos (CC, art. 389). A responsabilidade civil é patrimonial: “pelo inadimplemento das…

Contrato Mercantil. Há contratos comuns ao Direito Civil e ao Direito Comercial, outros são específicos ao Direito Comercial. O contrato civil é aquele praticado por qualquer pessoa que seja capaz, conforme dispõe o Estatuto Civil. Já o contrato comercial é aquele praticado por comerciante no exercício de sua profissão, cujo objeto é um ato do comércio. Os contratos possuem elementos peculiares como: a sua formação, as obrigações que originam, as vantagens que podem trazer às…

à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Diferenças entre contratos: Contratos Unilaterais: só uma das partes se obriga em relação à outra, ex: doação Contratos Bilaterais: ambas as partes criam a obrigação, ex: compra e venda Contratos à título gratuito e a título oneroso: diferenciam os autores no tocante à sua discriminação, estribam-se uns na utilidade e outros na diferenciação. Contratos comutativos e aleatórios: comutativo (ambas as partes recebem da outra…

pactuada. Poderá ou não, a depender da espécie de arras dadas, conferir ás partes dadas o direito de arrependimento, conforme veremos abaixo. Arras significam o principio do pagamento, é o sinal dado por uma das partes à outra, marcando o início da execução do negócio. Espécies Arras confirmatórias São arras propriamente ditas, quando representam uma prestação efetiva, realizada em garantia da conclusão de um contrato. Servem de entrada no valor principal, simplesmente…

AVALIAÇÃO CONTÍNUA DE DIREITO CIVL CONTRATOS CIVIS FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO CIVIL CONTRATOS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE: TEORIA GERAL E ESPÉCIES, Vol. 3 – 3 ª edição PROFESSOR: RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS ALUNA: MARIANA EDUARDO GUERRA NUMERO: 47 TURMA: 003206B02 CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA Trata-se de contrato em que uma das partes mediante determinada quantia transfere a propriedade de um bem para a outra, esse tipo de contrato é bilateral,…

prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordo, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. O inadimplemento nada mais é, do que o descumprimento da obrigação seja pelo credor ou pelo devedor. O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer de ato culposo ou de fato a ele não imputável. I. Efeito das obrigações - pagamento direto – a regra é o cumprimento da obrigação - pagamento indireto – a exceção é o…

FESP FACULDADES CURSO DE DIREITO NOELI GROTT MATRÍCULA: 2013110016 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JOÃO PESSOA 2014 NOELI GROTT MATRÍCULA: 2013110016 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado à professora Luciana Villar de Assis por meio de um acompanhamento especial de aluno para obtenção da primeira nota da disciplina Direito Administrativo II.

Contrato 1 - Promessa de Compra e Venda Trata-se de contrato de promessa de compra e venda cujo objeto é lote urbano. O contrato de promessa de compra e venda é a principal espécie do gênero de contrato preliminar. É contrato pelo qual as partes, ou uma delas, se comprometem (obrigação) a celebrar adiante o contrato definitivo de compra e venda. Principal finalidade: dar segurança às partes quanto à relação principal em vista. Suas linhas gerais se encontram delineadas, no Código Civil

CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Contrato de trabalho por prazo determinado é o contrato cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, (Art 443, parágrafo 1º da CLT). Neste contrato as partes ajustam antecipadamente seu termo. A CLT estabelece quais são as hipóteses em que é possível a celebração do contrato de trabalho por prazo determinado. Não cumprido o…