Tipos de contratos

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Gilcimar Costa da Silva

Tipos de Contratos

São Paulo 4 de março de 2013

Gilcimar Costa da Silva

Tipos de Contratos

Trabalho referente á disciplina de Gestão de competência do 2º período do Curso de administração da, Etec Basilides de Godoy extensão céu anhanguera, Orientador professora Marisa, realizado pelo aluno Gilcimar Costa da Silva.

São Paulo 04 de março de 2013CONTRATOS

FONTES DAS OBRIGAÇÕES: Fontes mediatas (fato humano: contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito) e fontes imediatas (a Lei).

CARACTERISTICAS: - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenhaacordo bilateral ou plurilateral de vontades.
Verificar se o vínculo obrigacional decorrente do contrato resulta de lei.

CONCEITO DE CONTRATOS: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.REQUISITOS: art. 82 - C.C. - Requisitos subjetivos: existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica para praticar os atos da vida civil; aptidão específica para contratar; consentimento das partes contratantes. Requisitos objetivos: licitude do objeto do contrato; possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico; determinação do objeto do contrato; economicidade de seu objeto.Requisitos formais: art. 129, e 1.079- C.C.

TIPOS DE CONTRATOS

Os contratos podem ser classificados segundo diversas perspectivas:

1- Quanto aos efeitos
Esta distinção não se dá quanto à formação dos contratos (vez que para que este exista sempre será necessária a existência de concurso de vontades), mas sim quanto aos efeitos que geram.

a) Unilaterais
São os contratos que criamobrigações unicamente para uma das partes quando de sua formação. Todo o peso do contrato recai de um único lado. Sempre é gratuito.

b) Bilaterais ou sinalagmáticos (sinalagma - reciprocidade de obrigações0).
São aqueles contratos que geram obrigações para ambos os contraentes. Via de mão dupla. No entanto não há a necessidade de que as prestações para cada uma das partes sejam equivalentes.

b.1)Bilaterais imperfeitos
Trata-se daquele contrato unilateral que acidentalmente (no seu curso) acaba gerando alguma obrigação para o contraente que não se comprometera (como pode ocorrer no depósito ou no comodato quando surgir a necessidade de indenizar alguma despesa).

c) Plurilaterais
São aqueles contratos que contem mais de 2 partes, como ocorre no contrato de sociedade. Hipótese onde sevislumbra uma rotatividade de seus membros (consórcio) em busca de um mesmo objetivo.

2-Relevância da distinção
a) Apenas os contratos bilaterais admitem a “execptio non adimpleti contratus” e a “exceptio non adimpleti rite contratus”, bem como a exceção de contrato não cumprido, e a exceção de onerosidade excessiva – temas que serão tratados oportunamente.

b) Teorias dos RiscosResponsabilidade civil – perda do objeto. Apenas se aplica aos contratos bilaterais.

3-Contratos Gratuitos e onerosos
Estes podendo ser comutativos ou aleatórios – por natureza ou acidental

A análise se refere ao aspecto das vantagens patrimoniais que o contrato pode conferir às partes.

4-Contratos Gratuitos ou benéficos
Apenas uma das partes aufere benefícios ou vantagens, enquanto a outra apenastem obrigações. Confere vantagens a uma sem se exigir contraprestação da outra. Todos os unilaterais são gratuitos. (em regra – exceção é o mútuo feneratício ou oneroso)

5-Contratos Gratuitos propriamente ditos
Geram uma diminuição patrimonial a uma das partes (doação pura)

6-Contratos Onerosos.
Ambas as partes obtém proveitos, mediante a existência de sacrifício. Caracterizam-se pela...
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