Tipos de contratos

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FORMAS DE CONTRATAÇÃO

TIPOS DE CONTRATOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado:
• contrato típico;
• trabalho a tempo parcial;
• consórcio de trabalhadores;
• trabalho doméstico;
• primeiro emprego.
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado:
• por obra certa;
• contrato de safra;
• acréscimo de empregados;
• experiência.
Contrato de Trabalho porPrazo Indeterminado
O contrato por prazo indeterminado prevê o dia do início em que o empregado começa
a trabalhar, mas não o prazo ou qualquer condição que determinará o seu término. Nas
carteiras de trabalho (CTPS) costuma-se preencher dia, mês e ano do início do trabalho,
ficando em branco o campo onde consta a data de término.
a) Contrato Típico
“A forma comum é o contrato por prazoindeterminado.
Não só a forma comum como a presumível em todos os contratos.
O contrato a prazo determinado deve ser provado
pelo interessado.” (Amauri Mascaro Nascimento, Iniciação
ao Direito do Trabalho)
Os contratos de trabalho que habitualmente costumamos
ver são aqueles por prazo indeterminado. Essa é
a forma mais comum conhecida e adotada por todos.
4.1.2. Trabalho a Tempo Parcial
AMedida Provisória no 1.709, de agosto de 1998, várias
vezes reeditada sob outras numerações, finalmente pela
MP no 2.164-41/01 acrescentou os artigos 58-A, 130-A,
476-A e 627-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
vindo a dispor sobre o trabalho a tempo parcial.
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Mas atenção: o contrato de trabalho a tempo parcial não exime o contratante de realizar
o registro na carteira de trabalho(CTPS) do empregado.
De acordo com essas alterações introduzidas na CLT, considera-se trabalho a tempo
parcial aquele cuja jornada semanal não exceda a 25 horas.
Os empregados admitidos sob esse regime terão salário proporcional à jornada semanal
em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral,
entretanto estão impedidos de prestar horas extras. Naverdade, paga-se
A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos atuais empregados,
manifestada perante a empresa e com a anuência do sindicato ou na contratação de novos
empregados sob esse regime.
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho a tempo parcial, o
empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
- 18 dias para a jornada semanal superior a22 horas até 25 horas;
- 16 dias para a jornada semanal superior a 20 até 22 horas;
- 14 dias para a jornada semanal superior a 15 até 20 horas;
- 12 dias para a jornada semanal superior a 10 horas até 15 horas;
- 10 dias para a jornada semanal superior a 5 horas até 10 horas;
- 8 dias para a jornada semanal igual ou inferior a 5 horas.
Não é permitido o parcelamento das férias em doisperíodos nem a conversão de parte
delas em abono pecuniário.
O empregador poderá incluir os empregados contratados a tempo parcial nas férias
coletivas que conceder aos demais empregados.
O empregado contratado para o regime de tempo parcial que tiver mais de 7 faltas
injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
Aos empregados contratados a tempoparcial são aplicáveis as normas da CLT naquilo
que não conflitem com as disposições mencionadas.
Redução de Custos
Esse tipo de contrato pode ser muito útil para atender as necessidades do seu negócio,
pois é muito comum as empresas necessitarem de uma ou mais pessoas somente para
trabalhar um ou dois dias por semana. Assim, se você fosse contratar um ou mais empregados
por tempo integral,de 2a a 6a feira, por exemplo, esses trabalhadores poderiam ficar
ociosos boa parte do tempo, já que o trabalho de dois dias seria suficiente. Com o contrato
por tempo parcial isso não ocorre, e você poderá reduzir seus custos, pois pagará salário
proporcional, conforme o tempo preestabelecido em contrato.
O fato de esses empregados receberem no final do mês salário proporcional aos que...
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